A Comissão Especial da Câmara do Rio promove reunião entre vereadores e administradores de condomínios para debater a regulamentação do aluguel de curta temporada. Eles acolhem propostas para incluir o PL 107/2025 no ordenamento municipal.
Cenário e desafios
Administradores alertam que a locação por temporada gera tensões em condomínios. Anna Carolina Chazan lembra que “22 apartamentos com 40 hóspedes” em Copacabana sobrecarregam a segurança e elevam custos condominiais.
Além disso, ajustes nas convenções-demandam advogado e emissão de registros. Apenas um dos 28 condomínios conseguiu proibir a prática, e muitos proprietários hesitam em votar contra por temor de retaliação.
Propostas em discussão
O advogado André Luiz Junqueira enfatiza que a locação sazonal se intensificou nos últimos cinco anos via Airbnb e Booking. Ele recomenda enquadrar a atividade na Política Nacional de Turismo e exigir alvará para cada propriedade.
O vereador Salvino Oliveira reforça que buscar regras claras não significa proibir a atividade, mas garantir justiça tributária e segurança. Já o relator Deangeles Percy defende equilíbrio entre moradia e turismo.
Conforme dados recentes, o PL prevê cadastro municipal, critérios mínimos de segurança e manutenção da tributação do ISS — itens amplamente discutidos em audiências anteriores.
Contexto mais amplo
Segundo levantamento da UFF, cerca de 21 000 imóveis são oferecidos por plataformas no Rio, sendo 30 % em Copacabana; isso impacta o aluguel tradicional e pressiona a oferta habitacional.
Outras reuniões com a Fazenda, a Polícia Civil e meios de hospedagem também abordaram segurança, fiscalização e compartilhamento de dados entre plataformas e órgãos públicos. Além disso, a cidade pode perder até R$ 105 milhões por ano sem taxar essas operações.
Fontes: camara.rio
