No primeiro dia da vigência do Decreto 56.160, a Prefeitura do Rio aplicou 26 multas a barracas e apreendeu mais de 100 itens irregulares. A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e da Guarda Municipal. O foco da fiscalização atingiu quiosques, ambulantes e frequentadores da orla.
Os agentes retiraram garrafas de vidro, carrinhos e roupas vendidas ilegalmente, além de seis bicicletas elétricas e quadriciclos que transitavam irregularmente no calçadão. As multas para barracas ocorreram principalmente pela ausência de preços visíveis e abordagens inadequadas por “puxadores”.
O que mudou nas praias do Rio
O decreto regula o funcionamento de quiosques, barracas, ambulantes e a circulação na areia e no calçadão. Entre as principais proibições, estão:
- Venda de bebidas em garrafas de vidro nas barracas;
- Circulação e estacionamento de bicicletas elétricas e similares no calçadão;
- Uso de fogareiros e churrasqueiras na areia;
- Estruturas fixas ou móveis sem autorização;
- Venda de alimentos em palitos de madeira.
Por outro lado, a música ao vivo foi mantida nos quiosques, com limite de volume e horários estabelecidos. Os estabelecimentos devem usar equipamentos de medição sonora, compartilhando dados com a Prefeitura.
Reações dos barraqueiros e ambulantes
Os donos de barracas têm enfrentado dificuldades para se adaptar às novas normas. Marcos Antônio, proprietário do “Da Bahia Rio” em Copacabana, reconhece o benefício da padronização, mas reclama das regras que dificultam o progresso da categoria.
Entre os ambulantes, a fiscalização gerou apreensão. A venezuelana Maudrin Alexandra, que vende açaí na orla, lamenta a falta de formalização para o comércio ambulante, ressaltando a importância do trabalho para sua sobrevivência.
Impacto para banhistas e frequentadores
Frequentadores da orla divergem sobre as regras. Heloísa Werly, estudante de artes cênicas, defende o direito ao uso de caixas de som na areia em volumes moderados, enquanto Larissa Flores considera necessária a regulamentação do som para garantir o bem-estar coletivo.
Medidas da Prefeitura para controle e organização
A Orla Rio, concessionária responsável por 309 quiosques, já iniciou a implantação de sensores com inteligência artificial para monitorar o volume de som em tempo real. Além disso, lançou uma cartilha orientativa para que os quiosques sigam as boas práticas e normas previstas no decreto.
Fontes: oglobo.globo.com/diariodorio.com
