O governador Cláudio Castro sancionou o Decreto nº 49.804, publicado nesta terça-feira (19), que regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas, os Video Lottery Terminals (VLTs), em bares, casas temáticas e outros estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro. A partir da implementação, as máquinas estarão integradas ao sistema da Loteria do Estado do Rio (Loterj), garantindo maior controle e fiscalização.
Regras rígidas para a operação
De acordo com o decreto, todos os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente via Pix, proibindo o uso de dinheiro em espécie ou cartões. O sistema exigirá também a vinculação dos pagamentos ao CPF (para brasileiros) ou passaporte (para estrangeiros). Além disso, será obrigatório realizar o cadastro de jogadores, com verificação de identidade, para prevenir fraudes e garantir que apenas maiores de idade possam acessar as máquinas, por meio de autenticação multifatorial, como QR Code e reconhecimento facial.
Funcionamento das VLTs
As máquinas de apostas estarão conectadas a uma central monitorada pela Loterj, garantindo que todos os jogos sejam transparentes e auditados em tempo real. Ao contrário das tradicionais máquinas caça-níqueis, os VLTs não utilizarão geradores de números aleatórios locais, o que elimina qualquer risco de manipulação. O sistema será amplamente fiscalizado, com registros de todas as transações e acessos.
Estabelecimentos autorizados e proibição de caça-níqueis
O decreto permite a instalação dos VLTs em locais como lotéricas, bares, restaurantes, mercados e casas temáticas, desde que os estabelecimentos sejam devidamente homologados pela Loterj. No entanto, o uso de caça-níqueis tradicionais e de qualquer equipamento não autorizado será proibido. O objetivo é garantir um mercado regulamentado e seguro, afastando práticas ilegais.
Impacto econômico e social
O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, destacou que o novo sistema poderá gerar até 65 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar o turismo no Rio de Janeiro. “Este é um marco que traz modernidade, segurança e responsabilidade, criando um ambiente seguro para as apostas”, afirmou. Além disso, a Loterj se comprometeu a promover campanhas de conscientização sobre o jogo responsável, buscando evitar dependência e problemas sociais relacionados.
Publicidades e segurança
A publicidade dos produtos será regulamentada, com limites para não atingir públicos vulneráveis. Também será implementada uma série de medidas de segurança para garantir que a operação das máquinas de apostas não tenha impacto negativo na população.
Serviço:
Decreto nº: 49.804
Publicação: 19 de agosto de 2025
Autorização: Loteria do Estado do Rio (Loterj)
Formas de pagamento: Exclusivamente via Pix
Cadastro: Obrigatório para maiores de idade, com verificação por QR Code e biometria facial
Fontes: g1.globo.com/odia.ig.com.br
