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Alerj vota nesta quarta renovação de isenção de ICMS para o setor de saúde

A Alerj vota, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4.864/25, que prorroga a isenção de ICMS até 2025 para equipamentos e insumos utilizados na área de saúde. A proposta visa beneficiar tanto o SUS quanto a saúde suplementar, com um impacto financeiro positivo para o estado. O projeto também garante efeitos retroativos a partir de janeiro de 2025.