Nova lei no Rio promove conscientização sobre castração e saúde animal
O Rio instituiu a Lei 10.970/25, que cria uma campanha de conscientização sobre castração e prevenção do câncer em animais. A medida inclui ações educativas e parcerias para ampliar o acesso aos serviços veterinários.
Lei prevê incentivo à doação de sangue e medula em receituários médicos no RJ
Aprovada no RJ a Lei 10.965/25, que permite inserir frases de incentivo à doação de sangue e medula em receituários médicos da rede pública. A iniciativa visa reforçar os estoques e promover solidariedade.
Lei obriga adesivo de ponto cego em vans e caminhões no RJ para alertar motociclistas
Lei 10.966/25, sancionada no RJ, permite que adesivos de sinalização de ponto cego se tornem obrigatórios em vans e caminhões. A medida visa prevenir acidentes e proteger motociclistas.
Rio cria programa idoso ativo com atividades físicas em casas de repouso e ILPIs
O Estado do Rio sancionou a Lei 10.963/25, que institui o Programa Idoso Ativo em ILPIs públicas e privadas. A medida garante atividades físicas regulares, adaptadas e supervisionadas por profissionais, com apoio de universidades e organizações da sociedade civil.
Lei garante protocolo individualizado de avaliação para estudantes com autismo nas escolas do RJ
O Rio de Janeiro sancionou a Lei 10.967/25, que cria o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com TEA e outros transtornos do desenvolvimento. A norma garante avaliações adaptadas, sem exigência de revalidação, e promove inclusão nas instituições de ensino.
Lei garante prioridade em exames públicos para pescadores e marisqueiras no RJ
Aprovada a Lei 10.969/25, que garante prioridade a pescadores e marisqueiras artesanais nos exames realizados pelo SUS no Estado do Rio. A norma reconhece os riscos da atividade e orienta o atendimento de acordo com as doenças mais incidentes nesse grupo.
Rio institui programa de prevenção à Aspergilose para fortalecer saúde pública
O Estado do Rio criou o Programa de Prevenção à Aspergilose pela Lei 10.964/25, que prevê diagnóstico, tratamento e campanhas de prevenção. A iniciativa visa proteger pessoas com sistema imunológico debilitado e ampliar o controle da doença na rede pública.
Rio institui cadastro estadual de florestas públicas para fortalecer gestão ambiental
O Rio de Janeiro instituiu a criação do Cadastro Estadual de Florestas Públicas pela Lei 10.968/25. A ferramenta reunirá dados georreferenciados para planejar o uso sustentável das florestas, integrando o sistema nacional e apoiando municípios na gestão ambiental local.
Lei 10.961/25 proíbe cancelamento unilateral de planos de saúde para grupos vulneráveis no RJ
A Lei 10.961/25 proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde para idosos, pessoas com deficiência, ostomizados, pacientes com câncer e portadores de doenças raras no estado do Rio de Janeiro. A norma garante cobertura mesmo em casos de inadimplência de até 90 dias, exige aviso prévio para alterações contratuais e proíbe cancelamentos durante internações.
Agora é Lei: Programa de refúgios climáticos é instituído no Rio
A Lei 10.960/25 institui no Rio de Janeiro o Programa Estadual de Refúgios Climáticos, com espaços públicos e privados equipados para enfrentar calor, secas e chuvas extremas, e estabelece gestão, sinalização e transparência.
