O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciará, nesta quinta-feira (30), o julgamento do pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil). O Ministério Público Eleitoral acusa a chapa de não comprovar a destinação de cerca de R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e usados durante a campanha de 2022. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) argumenta que houve irregularidades na contratação de fornecedores, incluindo postos de gasolina, locadoras de carros e prestadoras de serviços de comunicação e marketing, muitas das quais teriam capacidade operacional insuficiente ou sequer sede física.
O julgamento, que ocorrerá a partir das 15h, envolverá a leitura do voto do relator, desembargador Rafael Estrela, e a sustentação oral tanto da procuradora do Ministério Público Eleitoral quanto das defesas dos envolvidos. O julgamento poderá se estender até a próxima sessão, prevista para o dia 4 de fevereiro, caso os desembargadores solicitem vista do processo.
Além disso, o TRE-RJ já havia aprovado as contas de campanha de Castro em 2022, mas com ressalvas. Na ocasião, a corte determinou que fossem devolvidos R$ 223,9 mil aos cofres públicos devido a inconsistências nas declarações de serviços advocatícios e gastos com material impresso.
Ministra do TSE Analisará Recurso por Abuso de Poder Político e Econômico
Em paralelo, a ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será responsável por analisar um recurso da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio. O recurso questiona a absolvição do governador, do vice e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), em um processo anterior que tratava de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em maio, o TRE-RJ rejeitou as acusações por 4 votos a 3, mas os procuradores alegam que houve irregularidades na contratação de temporários pelo governo do estado, com valores que somaram quase R$ 1 bilhão, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os procuradores indicam que essas contratações, realizadas por intermédio da Ceperj e da UERJ, foram usadas para fins eleitorais, beneficiando a chapa liderada por Castro.
O Que Diz a Defesa
A defesa de Cláudio Castro negou as acusações, afirmando que todas as provas apresentadas demonstram que não houve ilegalidade nos gastos de campanha. Segundo a defesa, o TRE-RJ já havia ratificado a aprovação das contas de campanha sem ressalvas no ano passado, com base em parecer técnico do próprio tribunal.
Fontes: g1.globo.com/itatiaia.com.br/
