Marcelo Queiroz: intenção é fortalecer a proteção ao bem-estar animal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2950/19, que cria a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O projeto visa garantir a proteção, resgate e manejo adequado dos animais afetados por desastres ambientais. A medida também estabelece atribuições claras aos governos federal, estaduais, municipais e a empreendedores responsáveis por animais.
Objetivo e Implementação
A nova política será implementada em parceria entre os três níveis de governo, garantindo a criação de centros de triagem, reabilitação e abrigos temporários para os animais resgatados. A União, os estados e os municípios terão responsabilidades definidas no processo de resgate e reabilitação. Em áreas de risco, os governos devem realizar ações preventivas e coordenadas, além de mapear os locais suscetíveis a desastres.
Ações de Resgate e Cuidados Veterinários
O projeto determina que equipes capacitadas realizem os resgates, com supervisão de médicos veterinários para os cuidados necessários. Os animais resgatados, sejam domésticos ou silvestres, receberão avaliação e tratamento adequado. Além disso, os animais domésticos serão identificados para facilitar sua devolução aos tutores. Para a fauna silvestre, as medidas incluem reabilitação e reintegração à natureza, sempre que possível.
Empreendedores e Responsabilidade Ambiental
Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental terão que adotar medidas de proteção e resgate de animais. A proposta obriga essas empresas a treinar suas equipes para resgatar e cuidar dos animais durante desastres. Além disso, elas deverão fornecer recursos como água, alimentos e atendimento veterinário, além de implementar planos de evacuação e salvamento. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções penais e administrativas.
Compromisso com o Bem-Estar Animal
O projeto também tipifica como crime de maus-tratos provocar um desastre que prejudique a vida de animais. Quem cometer essa infração poderá ser punido com detenção de três meses a um ano, além de multa. Para o relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), a tipificação do crime é essencial para desestimular práticas prejudiciais e garantir o respeito ao bem-estar animal.
Impacto dos Desastres nos Animais e na Sociedade
De acordo com o deputado, os desastres ambientais têm impacto direto não só na fauna, mas também na economia local. A perda de animais de estimação, por exemplo, pode agravar o trauma psicológico de famílias afetadas. O projeto visa minimizar esses efeitos e garantir que os animais recebam o devido cuidado, mesmo em situações de emergência.
Conclusão e Perspectivas
Com a aprovação deste projeto, o Brasil avança na proteção dos animais em desastres ambientais. A proposta agora segue para o Senado, onde será reavaliada. O projeto tem o potencial de transformar a forma como os animais são tratados durante emergências, garantindo sua preservação e bem-estar.
Fontes: g1.globo.com/camara.leg.br
