Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou a análise de uma extensa pauta de projetos de lei, com destaque para o PL 2073/2023, que institui o programa “Praia Limpa é Lixo Zero”. De autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), o projeto visa combater o descarte indevido de resíduos sólidos nas praias cariocas, por meio da instalação de contentores ecológicos para materiais recicláveis, orgânicos, rejeitos e guimbas de cigarro.
Objetivo: redução de resíduos plásticos e educação ambiental
O principal objetivo do “Praia Limpa é Lixo Zero” é erradicar os resíduos plásticos e as guimbas de cigarro das praias em até oito anos. A proposta também busca conscientizar a população por meio de ações de educação ambiental e mobilização social. Vitor Hugo ressaltou que a medida é fundamental para enfrentar um problema global, destacando o estudo da Environment International que detectou microplásticos no sangue humano pela primeira vez.
Além disso, a proposta inclui a instalação de bebedouros públicos nas praias e benefícios fiscais para comerciantes que adotarem materiais sustentáveis. As punições para quem descartar lixo de forma irregular podem chegar a R$ 300 para pessoas físicas e R$ 1.000 para pessoas jurídicas, com valores dobrados em caso de reincidência.
Análise de vetos do Executivo
A pauta da Câmara também inclui a análise de 38 vetos do Executivo a leis já aprovadas pelos vereadores, entre elas o veto ao reconhecimento de patrimônios culturais imateriais, como o Choro, o Bloco Zona Mental, a Feijoada de São Jorge e o espetáculo “Macacos”. Para que os vetos sejam rejeitados, é necessário o voto de pelo menos 26 parlamentares.
Outros projetos em discussão
A sessão ainda discute outras propostas importantes, como o PL 2655/2023, que obriga produtoras de eventos a disponibilizar água potável gratuita e coberturas em áreas de espera, e o PL 2712/2023, que cria o programa “Tendas Violetas” de acolhimento a vítimas de violência sexual em eventos. O PL 2806/2024, que proíbe o corte de água e luz para famílias de baixa renda durante ondas de calor, também está sendo analisado.
Outro destaque é o PL 3186/2024, que obriga a reserva de espaço para o artesanato local em eventos financiados pela Prefeitura, e o PL 2974/2024, que prevê material didático adaptado para alunos com mutismo seletivo. Além disso, o PL 3160/2024 propõe o programa “Passarela Carioca para Todos”, focado na acessibilidade para pessoas com deficiência.
Propostas de tombamento e controvérsias
A pauta também inclui propostas de tombamento de imóveis históricos, como a sede do Grêmio Recreativo Pau-Ferro, o Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, e o Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha. Além disso, o PL 2620/2023, de autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PL), propõe a proibição da presença de menores de 16 anos em paradas LGBTQIA+, o que tem gerado controvérsias e protestos.
Próximos passos e transmissão das sessões
As sessões da Câmara seguem até quinta-feira (27), com início às 14h e votações a partir das 16h. Os debates e as votações podem ser acompanhados ao vivo pela Rio TV Câmara. A pauta está sujeita a alterações conforme as decisões tomadas em plenário.
Fontes: camara.rio
