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Decisão da Sexta Turma revoga prisão preventiva e impõe restrições, como entrega do passaporte e proibição de contato com outros réus.

O delegado Allan Turnowski é réu por organização criminosa — Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (12), a soltura do delegado Allan Turnowski, ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A decisão unânime da Sexta Turma concedeu habeas corpus e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.

Turnowski deixou a Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, na noite desta quarta-feira (13), onde estava preso desde o início de julho. Ele é acusado de integrar organização criminosa, receber propina e colaborar com bicheiros.

Medidas impostas pelo STJ

O tribunal proibiu o delegado de acessar prédios da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública do RJ, além de impedir contato com outros denunciados. Turnowski também deve entregar o passaporte e não pode sair do país.

O advogado Ary Bergher, responsável pela defesa, afirmou que o cliente respondeu ao processo em liberdade por quase três anos sem descumprir restrições. Segundo Bergher, a prisão recente foi decretada sem fato novo e por magistrado sem competência para o caso.

Histórico de prisões e acusações

O delegado foi preso pela primeira vez em 2022 e, desde então, alterna períodos de liberdade e detenção. Em julho deste ano, a 7ª Câmara Criminal do Rio determinou nova prisão, revertida agora pelo STJ.

Turnowski já comandou a Polícia Civil entre 2010 e 2011, durante o governo de Sérgio Cabral, e novamente entre 2020 e 2022, quando a pasta se tornou secretaria estadual. Durante sua gestão, criou uma força-tarefa contra milícias, reformou 25 delegacias e inaugurou um prédio para o setor de Inteligência.

Controvérsias na gestão

Apesar dos avanços administrativos, a gestão de Turnowski foi marcada por críticas, principalmente após a operação no Jacarezinho, em maio de 2021, que resultou em 28 mortes. Mesmo com restrições impostas pelo STF a operações policiais durante a pandemia, o número de ações aumentou entre 2020 e 2021.

Fonte: g1.globo.com

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