A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem se aprofundado no debate sobre o Projeto de Lei 971/2025, que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O PL propõe que parte dos recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública seja destinada à segurança da cidade. Para debater os impactos dessa medida, vereadores se reuniram, nesta quinta-feira (04/09), com representantes da Prefeitura e empresários do setor produtivo.
As discussões buscam um consenso que envolva os cidadãos cariocas, a administração municipal e o setor empresarial. O objetivo é ajustar a cobrança da Cosip, levando em consideração os desafios econômicos enfrentados pelos pequenos empresários e a necessidade de maior transparência nos custos.
Propostas e sugestões da Firjan
Durante o primeiro encontro, os vereadores receberam sugestões da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Representantes da entidade, entre eles o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e os vereadores Rafael Aloísio Freitas (PSD) e Marcio Ribeiro (PSD), debateram a criação de um teto para o valor cobrado, buscando evitar que pequenos empresários sejam excessivamente impactados.
A Firjan também se comprometeu a enviar formalmente suas propostas para análise dos parlamentares. As sugestões incluem ajustes nos parâmetros da Cosip e mais transparência nos cálculos da contribuição, visando um entendimento mais claro sobre os valores a serem pagos.
A visão do Legislativo
No segundo encontro, com a participação de vereadores como Rosa Fernandes (PSD), Paulo Messina (PL) e Felipe Boró (PSD), foi discutido o impacto da Cosip sobre os cidadãos. A vereadora Rosa Fernandes pediu que fosse detalhado quanto cada pessoa pagará com a alteração da taxa.
“Precisamos entender, claramente, o impacto financeiro para o carioca. As projeções de aumento nas contas devem ser apresentadas para que possamos discutir a medida com mais clareza”, afirmou a parlamentar.
Paulo Messina, por sua vez, se posicionou contra qualquer isenção, como a proposta de isentar imóveis com consumo de até 100 kWh ou templos religiosos. Ele defendeu que a taxa deve ser cobrada de todos, independentemente do consumo.
Revisão das regras de cobrança
Uma das maiores críticas dos vereadores envolve a necessidade de atualizar a legislação vigente. Marcio Ribeiro (PSD) sugeriu que novas faixas de consumo sejam estabelecidas para garantir maior justiça na cobrança. Ele também enfatizou que o uso de diferentes perfis de consumo pode ajudar a esclarecer o impacto real da Cosip sobre os cidadãos.
Felipe Boró, por sua vez, pediu que fosse revisada a redação técnica do projeto, a fim de tornar as regras de cobrança mais compreensíveis.
Objetivos do PL 971/2025
O PL 971/2025 tem três objetivos principais: ajustar a legislação local às novas diretrizes da legislação federal, corrigir distorções nas faixas de consumo e fornecer regras mais claras e objetivas para a gestão da Cosip junto à concessionária. A principal mudança proposta é a destinação de recursos da Cosip para áreas de segurança pública, como sistemas de monitoramento e vigilância.
Além disso, o projeto visa garantir a manutenção e melhoria da rede de iluminação pública, fundamental para a segurança e bem-estar dos cidadãos.
Fontes: camara.rio/
