Estádio de São Januário — Fotos: Matheus Lima/Vasco.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação do Vasco a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012, após denúncias de irregularidades nas categorias de base do clube.
Segundo o MPT, o Vasco admitia crianças menores de 14 anos em regime de treino intenso e até em alojamento, sem convivência familiar adequada. Adolescentes entre 14 e 16 anos eram incorporados sem contratos formais de aprendizagem, conforme a Lei Pelé e a CLT.
“Importante realçar, ainda, as precárias condições dos alojamentos, dos veículos de transporte e refeitórios disponibilizados aos jovens atletas pelo Club de Regatas Vasco da Gama, sem falar na péssima qualidade da alimentação oferecida aos adolescentes, fatos estes que, inclusive, levaram o douto Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a propor Ação Civil Pública”, registrou o acórdão.
Infraestrutura precária e riscos aos jovens
O processo apontou problemas graves de infraestrutura: alojamentos ruins, transporte inadequado e alimentação de baixa qualidade. Para o tribunal, essas práticas configuram violação coletiva de direitos fundamentais, justificando a indenização com caráter punitivo e pedagógico.
A indenização de R$ 300 mil será revertida ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA).
Referência à tragédia do Ninho do Urubu
O TST ressaltou que o futebol de base precisa de proteção reforçada. O voto citou a tragédia do Ninho do Urubu, em 2019, quando dez jovens atletas do Flamengo morreram em incêndio no alojamento do clube.
“Sobre as condições precárias a que se submetem crianças e adolescentes, relembre-se a tragédia que vitimou os dez atletas adolescentes do time de futebol Flamengo, em decorrência de um incêndio no alojamento do Ninho do Urubu, na Zona Oeste do Rio, na madrugada de 8/2/2019. E, ainda, sem poder deixar de considerar nessa oportunidade, a explosão ocorrida na Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, no interior da Bahia, que resultou na morte de 64 trabalhadores, dos quais 22 tinham idade entre 11 e 17 anos.”
Fonte: Globoesporte
