Alerj aprova reestruturação da Polícia Civil do RJ; concurso com 414 vagas autorizado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 23 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 6.027/25, que propõe a reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ). O objetivo é modernizar a estrutura da corporação, unificando cargos, regulamentando benefícios e definindo atribuições. O texto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
A principal mudança prevista é a redução de 11 para 7 cargos na corporação. Os novos cargos serão:
Delegado de Polícia
Perito Legista
Perito Criminal
Perito Papiloscopista
Oficial de Polícia Civil
Piloto Policial
Técnico de Polícia Científica
Além disso, a proposta estabelece as atribuições específicas de cada função, visando maior clareza e eficiência nas atividades da corporação.
Regulamentação de benefícios e gratificações
A proposta também regulamenta os benefícios e gratificações dos servidores, incluindo:
Adicional de Atividade Perigosa: 230% sobre o vencimento-base para policiais civis (exceto delegados)
Verba de Representação: 212% sobre o vencimento-base para delegados
Gratificação de Habilitação Profissional: percentuais variando de 90% a 105% sobre o vencimento, dependendo do curso realizado
Décimo terceiro salário, auxílio-transporte, auxílio-saúde, auxílio-doença, entre outros
Essas medidas visam valorizar a carreira policial e reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores.
As promoções regulares dos policiais civis serão realizadas duas vezes por ano, nos dias 21 de abril e 29 de setembro, sendo dois terços por antiguidade e um terço por merecimento. Além disso, será criada a “promoção compulsória por antiguidade”, que não depende de vaga. Os concursos públicos em andamento para Oficial de Cartório e Investigador Policial serão respeitados, e a decisão sobre o número e o prazo das nomeações caberá ao governador.
Atualmente, a PCERJ está com 414 vagas autorizadas para um novo concurso público. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Delegado, Perito Criminal, Perito Legista e Piloto Policial. As vagas exigem nível superior completo e oferecem remunerações que podem chegar até R$ 26.981,77.
