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projetos aprovados visam ampliar conscientização, garantir substituição de implantes e fortalecer políticas de prevenção ao longo do ano.

O Ministério da Saúde e o INCA divulgaram estimativa de 73.610 novos casos de câncer de mama para 2025 no Brasil, com mais de 20 mil mortes em 2023.
Em 2024, o SUS realizou 4,4 milhões de mamografias, sendo 2,6 milhões em mulheres entre 50 e 74 anos.
O relatório também aponta redução da mortalidade entre mulheres de 40 a 49 anos, reforçando a urgência do diagnóstico precoce.

Leis da câmara do rio e ações municipais

No Legislativo carioca, vereadores aprovaram a Lei nº 8.313/2024, que inclui a campanha de câncer de mama hereditário no calendário oficial municipal. A norma permite identificação precoce e adoção de medidas preventivas.

Também sancionaram a Lei Municipal nº 8.484/2024, que assegura às pacientes o direito de trocar implante mamário usado em reconstrução sempre que houver complicações ou efeitos adversos, além de garantir acompanhamento psicológico e multidisciplinar. A lei reforça direitos já previstos na Lei Federal nº 14.538/2023.

A campanha Outubro Rosa integra o calendário oficial municipal, por meio das leis nº 5.146/2010 e 7.168/2021, fortalecendo a disseminação de informações preventivas durante e além do mês de outubro.

Histórias que sensibilizam

A dona de casa Dinamar da Silva Rodrigues descobriu o câncer no início de 2024, após perceber um caroço durante o banho. Ela relata que fez ultrassonografia, mamografia e biópsia, sendo confirmada a doença com metástase em linfonodo.

Ela reconhece que não tinha hábito de examinar-se anualmente e destaca que campanhas como o Outubro Rosa são fundamentais para estimular a atenção feminina à própria saúde.

Prevenção, estilo de vida e sinais de alerta

Especialistas recomendam manter peso saudável, praticar atividade física regular, limitar álcool e priorizar a amamentação como medidas protetoras contra o câncer de mama.

A presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia do RJ, Maria Júlia Calas, alerta que mulheres devem observar mudanças no formato, contorno das mamas, presença de nódulos ou alterações nos mamilos e gânglios nas axilas. O autoexame não substitui exames clínicos, mas pode indicar necessidade de avaliação médica.

Iluminação e visibilidade pública

Durante o mês de outubro, a fachada do Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo carioca, recebe iluminação simbólica em alusão ao Outubro Rosa, com vistas a sensibilizar a população sobre prevenção e diagnóstico precoce.

A vereadora Helena Vieira (PSD), presidente da Comissão de Defesa da Mulher, afirma que o Legislativo municipal tem papel fundamental no enfrentamento do câncer de mama e no fortalecimento de políticas femininas de saúde.

Outras leis importantes aprovadas pela câmara do rio sobre o tema:

  • Lei nº 3.328/2001: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Reconstrução e Implantação de Prótese Mamária na Rede Municipal de Saúde. Autora: Rosa Fernandes.
  • Lei nº 8.270/2024: Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização ao Adenocarcinoma – Lei Preta Gil.
  • Lei nº 7.212/2021: Dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa com câncer.
  • Lei nº 7.135/2021: Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
  • Lei nº 4.562/2007: Institui a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama.

Fontes: camara.rio

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