Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, chega ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para cobrar esclarecimentos do governo estadual sobre a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão. A ação terminou com 121 mortos, incluindo quatro policiais, e provocou forte repercussão nacional e internacional.
A reunião está marcada para as 11h no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro do Rio. O governador Cláudio Castro (PL), o secretário de Segurança Pública Victor Santos, o comandante da PM coronel Marcelo de Menezes, e o chefe da Polícia Civil delegado Felipe Curi participarão do encontro.
STF quer garantia de controle sobre provas da operação
No domingo (2), Moraes determinou que o governo do RJ preservasse todos os elementos materiais, como perícias, vestígios de local de crime e cadeias de custódia. Segundo ele, o Ministério Público deve ter plena possibilidade de fiscalização, e a Defensoria Pública não pode ser impedida de acessar ou solicitar contraprovas.
A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública da União, que relatou restrições ao acompanhamento das necropsias dos mortos durante a operação.
ADPF das Favelas é pauta central da cobrança
Moraes é relator da ADPF das Favelas, que estabelece regras para megaintervenções policiais em comunidades do Rio. No texto, o STF já determinou que:
• cadáveres não podem ser retirados de forma precoce sob justificativa de socorro;
• todos os vestígios devem ser documentados com fotos, croquis e laudos completos, sobretudo em mortes decorrentes de intervenção policial.
O ministro reforçou que a apuração das circunstâncias dos óbitos precisa garantir independência e transparência, especialmente diante da denúncia de moradores que retiraram dezenas de corpos da mata e levaram para reconhecimento em praça pública.
Encontros seguem ao longo do dia
Além da reunião com a cúpula da segurança, Moraes terá compromissos com integrantes do Judiciário e encontro com o prefeito Eduardo Paes (PSD). A expectativa é que Castro entregue relatório detalhado sobre planejamento, execução e resultados da megaoperação.
