A obra da primeira creche em tempo integral de Tamoios, em Cabo Frio, orçada em quase R$ 6 milhões, segue paralisada desde 2024 e agora é alvo de uma auditoria administrativa. O procedimento foi confirmado pela Prefeitura e busca apurar aspectos técnicos, financeiros e contratuais da execução, que já consumiu quase R$ 2 milhões em pagamentos públicos sem a entrega da unidade.
Obra prometida não saiu do papel
Anunciada em fevereiro de 2024 pela então prefeita Magdala Furtado, a creche seria a primeira do distrito de Tamoios a funcionar em tempo integral, com capacidade para atender até 140 crianças. Localizada no Loteamento Verão Vermelho, a unidade nunca foi concluída.
Mesmo com a previsão de entrega nos meses seguintes ao anúncio, o cronograma não foi cumprido. Documentos oficiais apontam que o valor global do contrato é de R$ 5.869.799,28, firmado com uma empresa do Rio de Janeiro.
Ventania danificou estrutura e obra parou
Em agosto de 2024, parte da estrutura da creche — composta por paredes em PVC — cedeu durante uma ventania. Desde então, os serviços não avançaram, e o canteiro passou a registrar sucessivas paralisações.
Apesar de prorrogações formais de prazo, inclusive com extensão em dezembro de 2024, a obra continuou interrompida.
Câmara cobrou retomada, mas obra segue parada
Em fevereiro de 2025, o vereador Geovani Ratinho apresentou uma indicação solicitando a retomada imediata da obra. O pedido foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ao Executivo.
A Prefeitura informou que a demanda foi enviada às secretarias competentes para análise técnica, financeira e orçamentária. Após a resposta oficial, a indicação foi arquivada, conforme o rito administrativo padrão do Legislativo.
Segundo a Câmara, o arquivamento não significa encerramento do tema, mas apenas a conclusão do trâmite regimental.
Construtora aponta divergências técnicas
Em nota, a empresa responsável afirmou que a execução foi interrompida após a identificação de divergências entre os projetos licitatórios e as condições reais do terreno, constatadas por meio de levantamentos topográficos e sondagens.
Segundo a construtora, os problemas exigiram a revisão de soluções técnicas e da planilha contratual para garantir segurança estrutural e viabilidade da obra. A empresa afirmou que comunicou formalmente a Prefeitura e apresentou estudos e propostas de adequação.
A continuidade, segundo a empresa, depende da formalização de um aditamento contratual, que ainda não teria sido concluído pelo município.
Prefeitura confirma auditoria administrativa
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, confirmou que o contrato da obra está em processo de auditoria administrativa, envolvendo análise técnica, financeira e contratual, incluindo o método construtivo adotado.
De acordo com o município, R$ 1.990.386,15 já foram pagos à empresa ao longo de 2024. Eventuais sanções ou medidas administrativas só serão definidas após a conclusão da auditoria, respeitando os trâmites legais.
A administração informou ainda que a guarda do terreno e da estrutura existente está sob responsabilidade da Secretaria de Educação e que qualquer decisão futura será baseada em critérios técnicos, legais e no interesse público.
