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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (04/03), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.408/23, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que prevê a substituição progressiva de utensílios plásticos descartáveis e materiais escolares de uso único por produtos renováveis ou reutilizáveis nas redes pública e privada de ensino. A medida segue para o Governo do Estado, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. A votação plenária foi comandada pela deputada Tia Ju (REP), iniciando a sequência de presidentes mulheres durante as sessões do mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
“O objetivo da proposta é introduzir o conceito de reutilizável, que é o correto. A ideia é usar várias vezes e não descartar, evitando transformar o meio ambiente em uma grande lata de lixo”, disse Minc em plenário.
O projeto define um cronograma de metas para que as instituições escolares deixem de utilizar itens plásticos de uso único, como copos, canudos, pratos, talheres, bandejas e materiais escolares. O percentual de substituição deve obedecer aos seguintes prazos: 25% a partir de seis meses da entrada da lei em vigor; 50% em até 1 ano; 75% após 2 anos; e 100% após 3 anos.
O texto também prevê que as escolas orientem os pais e responsáveis a adquirir materiais escolares compostos por materiais renováveis ou reutilizáveis. Os alunos também deverão ser orientados a levar seus próprios utensílios que não sejam de plástico descartável.
Para viabilizar a medida na rede pública, o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM). Escolas que descumprirem as regras poderão ser responsabilizadas por infrações ambientais, conforme a legislação estadual.
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Tia Ju (REP), Marcelo Dino (União), Verônica Lima (PT), Dionísio Lins (PP), Flávio Serafini (PSol), Yuri Moura (PSol), Franciane Motta (Pode), Lilian Behring (PCdoB), Samuel Malafaia (PL), Carla Machado (PT), Sarah Pôncio (SDD), Marina do MST (PT), Vitor Júnior (PDT), Jari Oliveira (PSB) e Célia Jordão (PL).
Fontes: alerj.rj.gov.br
