A Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira discussão, um projeto que cria um programa voltado ao aprimoramento da educação especial na rede pública de ensino. A proposta prevê encontros permanentes para discutir educação inclusiva, formação profissional e estratégias de atendimento aos estudantes.
O PL 1.839/2026 estabelece que as chamadas rodas de aprimoramento poderão reunir familiares, professores, funcionários das escolas, integrantes dos Conselhos Escolares, especialistas e representantes de entidades que atuem com acessibilidade.
A proposta prevê encontros organizados em três níveis: dentro das próprias unidades escolares, nas Coordenadorias Regionais de Educação e em âmbito municipal, reunindo representantes das diferentes regiões, gestores da Secretaria Municipal de Educação e especialistas.
Quem poderá participar
O projeto considera como público da educação especial estudantes com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.
A ideia é criar espaços de diálogo em que diferentes integrantes da comunidade escolar possam compartilhar experiências e discutir formas de melhorar o atendimento educacional.
O texto também estabelece que os encontros sejam organizados preferencialmente em formato circular ou de meia-lua, buscando facilitar a participação e a interação entre os presentes.
Outras propostas aprovadas
Durante a mesma sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram definitivamente o PL 1.788-A/2026, que cria um plano municipal de arborização de favelas. A proposta prevê ações para reduzir os efeitos das mudanças climáticas, melhorar o microclima e prevenir problemas como erosões e inundações.
Entre as diretrizes previstas estão a estabilização de encostas por meio de vegetação, a proteção de bacias hidrográficas e a redução das ilhas de calor. O texto estabelece ainda que pelo menos 50% das espécies utilizadas na arborização sejam frutíferas.
Outro projeto aprovado em primeira discussão prevê vistorias periódicas em brinquedos, equipamentos e estruturas de lazer instalados em praças públicas. O PL 2.235/2026 estabelece inspeções visuais mensais e avaliações técnicas trimestrais.
Também avançou o PL 2.446/2026, que propõe reconhecer as festas juninas como patrimônio cultural imaterial do povo carioca, abrangendo arraiás, quadrilhas, comidas e brincadeiras tradicionais.
Patrimônio cultural também entrou na pauta
A Câmara aprovou ainda, em segunda discussão, o projeto que declara a Turma Sempre Jovem de Bate-Bolas como patrimônio cultural imaterial da cidade. A proposta segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
Outras iniciativas aprovadas em primeira discussão tratam do reconhecimento de manifestações e espaços culturais, incluindo a Feira Brecholeiras, a Feirinha da Pavuna, a Turma Prestígio de Bate-Bolas, o bloco Bafo da Onça e a culinária nortista.
Também estão entre as propostas a inclusão de estabelecimentos no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município e o reconhecimento de tradições ligadas à Casa da Matriz — “A Fonte”.
O projeto sobre as rodas de aprimoramento da educação especial ainda precisa passar por segunda votação antes de concluir sua tramitação na Câmara.
Fontes: camara.rio
