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Limitação territorial das plataformas credenciadas pela Loterj provoca queda histórica na receita estadual

A arrecadação do Governo do Estado do Rio de Janeiro com casas de apostas esportivas sofreu uma queda de 98,5% após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar a atuação das empresas credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Os dados foram divulgados pelo Metrópoles.

Em janeiro de 2025, último mês em que as bets licenciadas pela Loterj puderam operar em todo o país, a receita líquida do setor, conhecida como GGR (Gross Gaming Revenue), alcançou R$ 414 milhões. Com a alíquota estadual de 5%, a arrecadação do Rio chegou a R$ 20,7 milhões.

Após a decisão do STF, que exigiu mecanismos de geolocalização restringindo as apostas ao território fluminense, a arrecadação despencou. Em junho de 2026, as 21 operadoras autorizadas pela Loterj registraram receita líquida de apenas R$ 16,2 milhões, resultando em R$ 320 mil arrecadados para os cofres estaduais.

Entenda a decisão do STF

O impasse começou quando o Rio permitiu que plataformas licenciadas pela Loterj atuassem nacionalmente, sem a exigência de geolocalização. A União contestou no STF, alegando que a exploração de apostas em âmbito nacional é competência federal.

Em janeiro de 2025, o ministro André Mendonça concedeu liminar determinando que as plataformas restrinjam suas operações ao estado do Rio. O plenário da Corte confirmou a medida em março do mesmo ano.

Impacto no mercado

A Loterj afirmou que a redução da arrecadação decorre diretamente da limitação territorial, que diminuiu o número de usuários aptos a apostar. No cenário federal, entre janeiro e abril de 2026, o mercado de apostas movimentou R$ 12,2 bilhões, com a União arrecadando cerca de R$ 1,4 bilhão nesse período, média de R$ 350 milhões por mês.

O setor no Rio agora enfrenta desafios para retomar a arrecadação e se adaptar à nova regulamentação, que impõe controles mais rígidos sobre a operação das plataformas licenciadas.

Fontes: diariodorio.com

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