A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.251/23, que cria uma política estadual de cuidados para pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais. A votação ocorreu nesta quinta-feira (8).
A proposta busca promover conscientização, prevenção e tratamento das pessoas afetadas pela condição, além de estabelecer medidas voltadas ao bem-estar e à segurança dos animais envolvidos. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
Política prevê campanhas e capacitação
O projeto define a acumulação compulsiva de animais como um padrão persistente de reunir um número excessivo e descontrolado de animais, mesmo quando a pessoa não possui condições de oferecer os cuidados necessários.
Entre as diretrizes previstas está a realização de campanhas de conscientização para disseminar informações e reduzir o estigma associado à condição.
A proposta também prevê a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e lidar com situações de acumulação compulsiva.
Rede multidisciplinar poderá acompanhar os casos
O texto estabelece ainda a criação e o fortalecimento de redes de apoio multidisciplinares, reunindo profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal.
Essas equipes poderão atuar no acompanhamento e tratamento das pessoas afetadas, além de desenvolver ações de prevenção e oferecer orientação e suporte a pessoas consideradas em risco.
A proposta também prevê parcerias com organizações não governamentais e entidades da sociedade civil para auxiliar na implementação das ações.
O projeto original também estabelece diretrizes relacionadas à proteção e ao bem-estar dos animais, incluindo cuidados adequados e adoção responsável, além de prever medidas para casos de negligência, violência ou maus-tratos.
Fontes
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
