O Estado do Rio de Janeiro criou o Programa Estadual de Apoio ao Paciente com Cefaleia Crônica por meio da Lei 10.977/25, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição do Diário Oficial de sexta-feira (03/10). A medida, de autoria dos deputados Samuel Malafaia (PL), Lilian Behring (PCdoB), Guilherme Delaroli (PL) e Dionísio Lins (PP), visa proporcionar maior acesso a tratamento e suporte aos pacientes diagnosticados com cefaleia crônica, uma condição que afeta milhões de pessoas no Brasil.
A cefaleia crônica é caracterizada por dores de cabeça que ocorrem em pelo menos 15 dias por mês, por mais de três meses, e pode causar incapacidade significativa aos pacientes. Os tipos mais comuns incluem enxaqueca transformada, cefaleia tensional crônica e cefaleia em salvas. Além das dores intensas, os pacientes frequentemente enfrentam náuseas, sensibilidade à luz e ao som, o que compromete diretamente a qualidade de vida e a produtividade.
Objetivos da Lei
A Lei 10.977/25 tem como principal objetivo garantir o acesso ao tratamento adequado para os portadores de cefaleia crônica, além de promover ações de conscientização sobre a doença. Samuel Malafaia, um dos autores da lei, explicou que a medida busca dar visibilidade a um problema de saúde ainda negligenciado. “Portadores dessa condição sofrem com crises recorrentes de dor intensa, náuseas, sensibilidade à luz e ao som, impactando diretamente sua qualidade de vida e produtividade”, afirmou o deputado.
A nova legislação também visa reduzir a mancada de atenção que muitos pacientes enfrentam no sistema de saúde, que muitas vezes resulta em atendimentos demorados e até em complicações graves devido à falta de diagnóstico rápido e preciso.
Política Pública de Saúde
O programa tem a missão de estabelecer uma política pública de saúde mais eficaz no cuidado com os pacientes que convivem com essa condição. Além disso, a lei vai atuar para facilitar o diagnóstico precoce e o tratamento contínuo, promovendo maior qualidade de vida aos pacientes, que muitas vezes enfrentam dificuldades no acesso ao tratamento adequado.
A conscientização sobre a doença também é um ponto crucial, uma vez que muitas pessoas que sofrem de cefaleia crônica não recebem a devida atenção, sendo muitas vezes diagnosticadas tardiamente ou tratadas de forma inadequada. O programa, portanto, visa também informar a população sobre os sintomas e a importância de buscar ajuda médica adequada.
Considerações Finais
O deputado Samuel Malafaia destacou que a implementação dessa política pública é fundamental para enfrentar a negligência histórica com os pacientes que sofrem de cefaleia crônica. “É fundamental que o Estado estabeleça ações de apoio ao diagnóstico, tratamento e conscientização sobre a enxaqueca crônica, evitando que os pacientes enfrentem morosidade no atendimento”, completou Malafaia.
Fontes: alerj.rj.gov.br
