O Disque-Barricada será implementado no Estado do Rio e vai ser destinado ao recebimento de denúncias sobre a existência de obstáculos, bloqueios, barricadas ou quaisquer estruturas colocadas irregularmente em vias públicas que comprometam a livre circulação de pessoas e veículos. É o que determina a Lei 11.105/26, de autoria original do deputado Fábio Silva (União), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A publicação saiu no Diário Oficial do Executivo, desta sexta-feira (16/01).
Esse canal de denúncias funcionará por meio de telefone, aplicativo, site, WhatsApp, além de outras plataformas digitais. O denunciante terá garantia de anonimato, sendo vedada a exigência de identificação para o registro das informações. O Poder Executivo regulamentará o funcionamento do Disque-Barricada, especialmente quanto ao fluxo de atendimento, forma de armazenamento das informações e integração com os órgãos estaduais de segurança pública.
O deputado Fábio Silva afirmou que o canal será totalmente público, sem ajuda da iniciativa privada. Ele também informou que o objetivo é auxiliar o programa Barricada Zero, instituído pelo Governo do Estado. “Esta norma é para o morador de comunidade que não consegue ter acesso ao básico, como uma ambulância do Samu. As barricadas são pragas que se espalharam por todos os municípios fluminenses. Temos que combater esses bloqueios de forma frontal”, declarou.
As denúncias recebidas pelo canal deverão ser encaminhadas aos órgãos de segurança pública competentes, observados os protocolos e procedimentos definidos em regulamento. O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com os municípios para a implementação do Disque-Barricada em âmbito municipal.
Fontes: alerj.rj.gov.br
