A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está analisando um projeto de lei proposto pelo vereador Paulo Messina, que visa estabelecer novas diretrizes para a assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e expandir o apoio às famílias no município. A proposta tem como objetivo garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, que envolva não apenas o indivíduo diagnosticado, mas também seus familiares.
Assistência compartilhada entre Estado e família
O projeto prevê que a assistência às pessoas com TEA seja uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a família, promovendo um sistema de apoio pautado pela solidariedade humana. Entre as principais medidas está a garantia de atendimento especializado em saúde e educação, além de iniciativas de inclusão social e a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
O projeto também contempla a criação de um plano de assistência interdisciplinar ao longo de toda a vida do indivíduo com TEA, com destaque para o uso do método ABA (Applied Behavior Analysis – Análise do Comportamento Aplicada), considerado uma das abordagens mais eficazes no tratamento do transtorno.
Garantia de educação inclusiva e apoio contínuo
Além de assegurar atendimento médico e psicológico, o projeto exige que instituições educacionais garantam vagas, acessibilidade e planos educacionais individualizados para alunos com TEA, conforme a indicação médica. A proposta visa garantir que os alunos com autismo tenham as condições adequadas para o seu desenvolvimento acadêmico e social.
O vereador Paulo Messina, autor do projeto, destacou que é essencial ampliar as políticas públicas, não apenas no âmbito do diagnóstico individual, mas também no apoio às famílias que lidam com as dificuldades do transtorno. “As diretrizes atuais são focadas unicamente na pessoa com TEA, apenas tangenciando a realidade da família atípica. É importante assegurar dispositivos de acolhimento para toda a família”, afirmou Messina.
Apoio psicológico e capacitação para as famílias
Outro ponto importante do projeto é a inclusão de apoio psicológico e a capacitação para os familiares e responsáveis de pessoas com TEA. O município poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para implementar programas que beneficiem diretamente as famílias e os indivíduos com autismo. A proposta visa criar uma rede de apoio efetiva que compreenda as diversas necessidades desse público.
Redução de carga horária para servidores com dependentes com TEA
O projeto também determina que servidores municipais que tenham dependentes diagnosticados com autismo possam solicitar horários especiais ou redução de carga horária, alinhando-se às normas federais já existentes. Isso visa proporcionar mais flexibilidade para que os responsáveis possam atender melhor às necessidades de seus filhos e familiares.
Fontes: diariodorio.com
