A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (15), o projeto de emenda que autoriza o armamento da Guarda Municipal. Com ampla maioria, os vereadores votaram o substitutivo apresentado por Dr. Gilberto (SD), que prevê, além do uso de armas de fogo, treinamento obrigatório e a utilização de equipamentos não letais.
A medida altera a Lei Orgânica do Município e amplia consideravelmente as atribuições da corporação. Agora, a proposta segue para promulgação pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), sem necessidade de sanção do prefeito Eduardo Paes.
Treinamento obrigatório e uso de equipamentos não letais estão garantidos
O texto aprovado exige que os guardas municipais passem por capacitação específica para o uso de armamento. Além disso, o uso de dispositivos não letais será incentivado como forma de reduzir confrontos.
Apesar do avanço legislativo, a regulamentação detalhada sobre como se dará o armamento da Guarda ainda depende de um Projeto de Lei Complementar. Essa etapa, mais polêmica, está prevista para votação até o final de junho.
Regulamentação divide opiniões na Casa
O novo projeto da Prefeitura prevê a contratação de agentes temporários para atuar no patrulhamento armado e proíbe o porte de arma fora do horário de serviço. Esses pontos ainda geram controvérsia entre os parlamentares.
A oposição, liderada pelo PL, já se manifestou contra contratos temporários. Ao mesmo tempo, a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais também será tema de debate durante a regulamentação.
Proposta supera impasse antigo e ganha força com apoio multipartidário
Apresentado originalmente em 2018, o projeto enfrentou 23 tentativas frustradas de votação. A aprovação desta terça só ocorreu após a retirada, por parte de Eduardo Paes, da proposta que transformava a Guarda em uma nova Força de Segurança Municipal, com agentes temporários e um grupamento armado de elite — ponto que gerava forte resistência na Câmara.
Com apoio de 26 vereadores de diferentes partidos e comissões, o novo texto representa um raro consenso multipartidário em temas de segurança.
Fontes: diariodorio.com/g1.globo.com
