A fim de valorizar os bares,restaurantes e espaços gastronômicos que adotam práticas que promovem o respeito e a valorização da diversidade religiosa, a Câmara do Rio aprovou em definitivo, durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (06/11), o PL 57/2025. A proposta cria o Programa Rio de Respeito – Roteiro Gastronômico e Turístico de Diversidade Religiosa e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Segundo o projeto de lei apresentado pelo vereador Átila Nunes (PSD), são considerados estabelecimentos promotores da diversidade religiosa aqueles que oferecem treinamento periódico a funcionários sobre diversidade religiosa e combate à intolerância; que disponibilizam espaço para eventos culturais e religiosos; que incorporam elementos culturais e gastronômicos representativos da diversidade religiosa em seus cardápios e ambientação; e que firmem compromisso formal de não discriminação de clientes e funcionários em razão de crença ou credo.
“A adesão voluntária e os benefícios oferecidos aos participantes garantem que a iniciativa seja atrativa ao setor privado, ao mesmo tempo que fortalece a imagem do Rio de Janeiro como uma cidade plural e acolhedora”, ressaltou o parlamentar.
A matéria também estabelece que a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Confira outros projetos aprovados em 2ª discussão na sessão de hoje. Todos seguem para sanção ou veto da prefeitura:
Sambantero, do Leblon, pode ser considerado patrimônio imaterial
PL 53/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade a roda de samba Sambantero. Inaugurada em 6 de abril de 2018, a Sambantero – Samba das Camélias é uma roda ao ar livre que une samba, cultura e consciência ambiental. O grupo se apresenta às sextas-feiras na esquina da Avenida Bartolomeu Mitre com a Avenida Ataulfo de Paiva, em frente à estação de metrô Antero de Quental, no Leblon. O projeto é de autoria do vereador Flávio Valle (PSD).
Alunas da rede municipal com endometriose ou adenomiose terão direito a até três faltas justificadas para cuidar da saúde
PL 421/2025 – Estabelece que as alunas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro que apresentem diagnóstico médico de endometriose ou adenomiose, emitido pelo Sistema Único de Saúde, terão direito a até três faltas justificadas por ano letivo, com o objetivo de garantir o acesso à saúde e ao bem-estar das estudantes.
“O projeto visa promover a solidariedade e a compreensão por parte da sociedade, especialmente no ambiente escolar, reconhecendo as dificuldades que essas estudantes enfrentam ao lidar com essas doenças. Assim, a concessão das faltas justificadas permitirá que elas possam se cuidar sem prejuízo de sua trajetória escolar”, explica Felipe Pires (PT).
As alunas que necessitarem de mais de três faltas poderão solicitar, por meio de relatório médico, a concessão de faltas adicionais, que deverão ser analisadas pela direção da escola, com base em critérios pedagógicos e médicos.
Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha pode ser incluída no Guia Oficial e no Roteiro Turístico da cidade
PL 791/2025 – De autoria do vereador Diego Faro (PL), a matéria inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha. Pertencente ao Santuário da Penha, a igreja é local de devoção dos católicos e atrai grande fluxo de pessoas durante o ano, principalmente em outubro. O Santuário existe há mais de 380 anos e seu acesso pode ser feito pelas escadarias, que deram fama à Igreja.
Grupo carnavalesco Mercenários de Realengo pode ser declarado patrimônio cultural da cidade
PL 857/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade o grupo carnavalesco Mercenários de Realengo, conhecido por sua atuação como turma de bate-bolas no bairro de Realengo e em diversas regiões da cidade. O projeto é de autoria da vereadora Talita Galhardo (PSDB).
Festa de São Roque, na Ilha de Paquetá, pode ser declarado patrimônio turístico da cidade
PL 1123/2025 – O projeto de lei, de autoria do vereador Flavio Pato (PSD), declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade a Festa de São Roque, na Ilha de Paquetá.
Fontes: camara.rio
