Hospitais públicos da Rede Estadual e unidades privadas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser obrigados a realizar o exame clínico ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) em recém-nascidos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.740/23, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), aprovado pela Casa, em primeira discussão, nesta quinta-feira (16/10). A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
Segundo o texto, em caso de resultado positivo os pacientes receberão o tratamento adequado, imediato e contínuo, sendo adotado, preferencialmente, o método Ponseti – que associa manipulação, imobilizações gessadas seriadas, tenotomia percutânea do tendão calcâneo e órtese de abdução. A cirurgia somente será indicada para os casos mais graves ou tratamento das deformidades residuais.
De acordo com o projeto, o Estado poderá firmar convênios ou parcerias para capacitação de profissionais da área da saúde para execução do tratamento ou com hospitais que façam o diagnóstico imediato. Além disso, o paciente deverá ser encaminhado ao setor ortopédico para diagnóstico tão logo chegue ao posto de saúde, sem a necessidade de consultas preliminares.
Tratamento pós-cirúrgico e campanhas de conscientização
O tratamento pós-cirúrgico inclui psicologia, ortopedia, fisioterapia, e demais especialidades relacionadas à recuperação e tratamento integral para recuperação humanizada. Caso o paciente necessite fazer uma reeducação motora, deverá ser disponibilizado gratuitamente um fisioterapeuta que o auxiliará nos exercícios necessários, a quem caberá decidir sobre a adoção de aparelhos ortopédicos no pós-cirúrgico. O acompanhamento psicológico deverá ser disponibilizado também gratuitamente.
A proposta ainda determina que o Poder Executivo realize campanhas de conscientização sobre o Pé Torto Congênito para que as famílias conheçam o tratamento e procurem atendimento o mais breve possível. O objetivo é estimular o diagnóstico precoce; motivar pais ou responsáveis a procurar assistência médica; incentivar e difundir o tratamento pela técnica de Ponseti em meios médicos e não médicos; e realizar atividades culturais, como palestras, debates e seminários.
“É possível corrigir os pés tortos desde que o tratamento seja iniciado rapidamente, podendo ser conservador, com talas gessadas que são sucessivamente trocadas, ou cirúrgico. Por seus resultados amplamente melhores, além de um custo expressivamente menor, o método de Ponseti já é o preferencial em vários países, estando também presente no Brasil, inclusive em unidades do SUS”, explicou Bacellar.
Despesas e convênios
A matéria estabelece de que forma serão custeadas as despesas para a implementação da iniciativa. São elas: por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Estado; do Fundo Estadual de Saúde; recursos financeiros oriundos da União, dos Estados, dos municípios e de órgãos e entidades públicas, recebidos diretamente ou por meio de convênios, parcerias ou cooperações; além de verbas provenientes de emendas parlamentares.
Além disso, a proposta autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, parcerias, contratos, termos de cooperação técnica ou acordos com instituições ou entidades públicas ou privadas, governamentais ou não governamentais, nacionais ou internacionais, relativos a programas, projetos e ações de promoção, proteção, atendimento e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, com a finalidade de garantir a logística para atendimentos.
Fontes: alerj.rj.gov.br
