Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Um estudo sobre o uso de câmeras corporais na segurança pública identificou falhas na apresentação de imagens policiais em processos criminais no Rio de Janeiro. Segundo o levantamento, 74,4% dos 117 processos analisados no estado não continham as gravações das câmeras da Polícia Militar.
A pesquisa integra o relatório Algoritmos e Direitos: o uso de imagens das câmeras corporais na Justiça Criminal, elaborado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O trabalho examinou 1.935 decisões de segunda instância dos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, entre 2023 e 2024.
No recorte fluminense, os pesquisadores identificaram problemas relacionados à ausência de arquivos, ao funcionamento dos equipamentos e ao acesso às evidências. Dessa forma, o levantamento levantou questionamentos sobre a disponibilidade de registros audiovisuais para a análise de ocorrências policiais pela Justiça.
Em resposta, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) afirmou que monitora continuamente o sistema e mantém 15.300 câmeras corporais em operação.
Imagens ausentes dificultam a análise dos processos
Dos 117 processos criminais examinados no Rio de Janeiro, 65 não apresentavam as imagens das câmeras corporais nos autos. Esse número corresponde a aproximadamente 55,6% do total analisado.
Entretanto, o estudo informa que 74,4% dos processos apresentaram ausência de gravações no material judicial examinado. A diferença entre os números exige atenção aos critérios utilizados para classificar cada ocorrência.
Além disso, os pesquisadores identificaram situações em que policiais não utilizavam câmeras e outras nas quais os equipamentos permaneciam desligados. O levantamento também registrou arquivos que não chegaram aos processos e dificuldades técnicas relacionadas à preservação das gravações.
Consequentemente, a ausência das imagens pode limitar a reconstrução dos fatos investigados. Sem esses registros, advogados, promotores, magistrados e investigadores podem enfrentar dificuldades adicionais para confrontar versões sobre uma ocorrência.
As gravações, por sua vez, podem ajudar a esclarecer a sequência de uma abordagem, as circunstâncias de uma prisão e as ações dos agentes envolvidos. Contudo, a falta de imagens não comprova, por si só, irregularidade policial ou responsabilidade criminal.
Falhas no sistema podem provocar perda de evidências
O relatório descreve um caso em que as imagens desapareceram do sistema 60 dias após a gravação. Segundo o estudo, o sistema eliminou os arquivos porque o policial não acionou o chamado “modo de evidência”.
Esse recurso permite que o agente altere a câmera do modo de espera para a gravação ativa, com captação de áudio. Portanto, o acionamento correto do equipamento interfere diretamente na produção e na preservação do registro audiovisual.
No caso analisado, os pesquisadores não conseguiram verificar se a ocorrência policial havia sido efetivamente gravada. Assim, a ausência do arquivo impediu uma avaliação conclusiva sobre o que aconteceu durante a ação.
Além disso, o levantamento identificou problemas no envio dos arquivos e falhas técnicas nas câmeras. Os pesquisadores também registraram dificuldades enfrentadas pelas defesas para acessar materiais considerados inacessíveis ou expirados.
Em outros casos, os arquivos apresentavam apenas parte do conteúdo necessário para a análise. Por exemplo, alguns registros não continham vídeo ou áudio, o que reduzia a capacidade de reconstruir integralmente os acontecimentos.
Essas situações evidenciam a importância de protocolos consistentes para ativar, armazenar, preservar e compartilhar as gravações. Afinal, a utilidade das câmeras depende não apenas da presença física dos equipamentos, mas também da disponibilidade dos registros quando as autoridades precisam consultá-los.
Ausência de gravações preocupa a defesa e a Justiça
As imagens corporais podem funcionar como elementos de prova em investigações e ações penais. Além disso, permitem confrontar depoimentos e verificar aspectos de uma abordagem que documentos escritos nem sempre conseguem esclarecer.
Por esse motivo, a ausência de gravações pode criar dificuldades para diferentes participantes do processo judicial. A defesa pode perder a oportunidade de examinar imagens relevantes, enquanto a acusação e o Judiciário podem deixar de acessar informações úteis para avaliar os fatos.
Entretanto, cada processo exige uma análise individualizada. A falta de imagens não determina automaticamente a invalidade de uma ação penal, nem demonstra necessariamente que um policial deixou de cumprir suas obrigações.
Ainda assim, a preservação das evidências audiovisuais contribui para a transparência e para o controle das atividades policiais. Quando os arquivos não chegam aos autos, os responsáveis pelo processo precisam avaliar quais outras provas estão disponíveis e quais limitações afetam a reconstrução dos acontecimentos.
PM-RJ afirma manter 15,3 mil câmeras em operação
Procurada sobre os resultados do levantamento, a Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou que monitora continuamente o sistema de câmeras corporais desde sua implantação.
Segundo a corporação, os registros ficam armazenados em uma base de dados acessível a setores específicos, incluindo a Corregedoria-Geral da Polícia Militar. A instituição também declarou que utiliza as imagens para avaliar procedimentos de rotina e analisar diferentes ocorrências.
Além disso, a PM-RJ informou que disponibiliza os arquivos aos órgãos legalmente interessados e os incorpora a procedimentos internos de apuração, quando necessário.
A corporação declarou que mantém 15.300 câmeras corporais em operação para uso diário dos policiais militares. Entretanto, a quantidade de equipamentos ativos não esclarece, isoladamente, por que tantas gravações não apareceram nos processos examinados pelo CESeC.
Para compreender essa diferença, seria necessário avaliar os procedimentos de ativação, armazenamento, retenção e envio dos arquivos. Também seria importante verificar como a corporação trata falhas técnicas e solicitações de acesso feitas pelas partes envolvidas nos processos.
Estudo amplia debate sobre transparência na segurança pública
Os resultados do levantamento colocam em discussão a capacidade das câmeras corporais de cumprir sua função de documentação e fiscalização das ações policiais. Embora os equipamentos possam aumentar a transparência, sua efetividade depende de regras claras e de mecanismos confiáveis de controle.
Além disso, a preservação das imagens exige procedimentos que reduzam o risco de perda de arquivos e garantam o acesso autorizado às evidências. A ausência de gravações, por outro lado, pode comprometer a análise de ocorrências e dificultar a verificação de diferentes versões dos fatos.
O estudo do CESeC não permite concluir que todos os casos sem imagens envolveram irregularidades policiais. Contudo, os resultados indicam problemas relevantes na disponibilidade das gravações nos processos analisados.
Por isso, o debate envolve tanto a operação dos equipamentos quanto a gestão dos arquivos e a fiscalização dos procedimentos. O desafio consiste em garantir que as imagens registradas possam cumprir sua finalidade quando forem necessárias à investigação, à defesa e à Justiça.
