Foto: Divulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) propôs à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei para dispensar o uso de paletó e gravata por advogados durante o verão. A medida visa proteger a saúde dos profissionais, que enfrentam temperaturas elevadas ao longo dessa estação.
PL busca formalizar dispensa já solicitada anualmente
Atualmente, a OAB-RJ encaminha ofícios ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal Regional Federal para solicitar a flexibilização do traje formal no período mais quente do ano. Com a aprovação da lei, essa dispensa será permanente e de cumprimento obrigatório por todos os órgãos judiciais e administrativos do estado.
A presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, apresentou a minuta do projeto à deputada estadual Tia Ju (Republicanos) na segunda-feira (24). No dia seguinte, a parlamentar protocolou a proposta na Alerj.
Regra valerá para tribunais e órgãos administrativos
Se aprovado, o projeto permitirá que advogados deixem de usar paletó e gravata em audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados e conselheiros, além de outros atos processuais. A dispensa valerá entre 10 de dezembro e 31 de março, período em que as temperaturas no Rio de Janeiro costumam ser mais elevadas.
Além de Ana Tereza Basilio e da deputada Tia Ju, participaram do encontro na Alerj o presidente e o vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos Estaduais e Municipais da OAB-RJ, José Antônio Fachada e Ricardo Alves, respectivamente, além do diretor de Defesa da Diversidade da Seccional, Nélio Georgini.
Fonte: diariodejustica.com.br/odia.ig.com.br
