O transporte escolar no Rio de Janeiro poderá passar por uma reestruturação significativa com a proposta do Projeto de Lei nº 817/2025, apresentado pelo vereador Rafael Aloisio Freitas. A iniciativa visa atualizar e unificar as normas atualmente fragmentadas, estabelecendo uma regulamentação específica e mais robusta para o setor. Se aprovado, o projeto promete garantir maior segurança e eficiência no transporte de alunos pela cidade.
Unificação das Regras e Maior Segurança
O PL propõe a criação de uma legislação própria para o Serviço de Transporte de Escolares, com normas detalhadas para os operadores, veículos, condutores e fiscalização. O projeto também estabelece que apenas transportadores autônomos, cooperativas, empresas especializadas e escolas com frota própria, devidamente registrados e vistoriados pela Prefeitura, poderão operar legalmente.
“O objetivo não é criar novas exigências, mas organizar e padronizar o sistema de transporte escolar, garantindo mais segurança e eficiência. A proposta visa consolidar as normas e trazer maior proteção às crianças transportadas”, afirmou o vereador Rafael Aloisio Freitas.
Exigências de Vistoria e Identificação dos Condutores
Entre os principais pontos do projeto, está a obrigatoriedade de que todos os veículos escolares passem por uma vistoria técnica, independentemente de seu ano de fabricação. Além disso, motoristas e auxiliares deverão estar devidamente cadastrados, identificados e habilitados para exercer a função. O projeto determina que a idade mínima para motoristas será de 21 anos e de 18 anos para auxiliares.
Aceleração do Transporte e Combate ao Transporte Clandestino
Outra medida importante é a autorização para que os veículos escolares circulem pelos corredores BRS durante os horários determinados em lei, o que permitirá agilizar o transporte e reduzir o tempo dos alunos no trânsito urbano.
Além disso, a proposta estabelece um endurecimento nas penalidades contra o transporte clandestino. Veículos irregulares poderão ser removidos imediatamente, e os infratores estarão sujeitos a multas. “Essa medida é crucial para garantir a segurança das crianças e evitar riscos causados pelo transporte escolar irregular”, destacou o autor do projeto.
Revogação de Normas Anteriores e Integração com o Sistema de Transporte Urbano
O Projeto de Lei nº 817/2025 revoga diversas normas anteriores, como as leis de 1996, 2007, 2019 e 2021, substituindo-as por uma legislação mais atualizada e adaptada às necessidades do sistema de mobilidade urbana. A proposta ainda permite que o Poder Executivo crie normas complementares para facilitar sua implementação, e integra-se à Lei Municipal nº 1.103/1987, que rege o sistema de transporte urbano da cidade.
Próximos Passos
O projeto já está em tramitação na Câmara Municipal do Rio e aguarda o parecer das comissões temáticas para seguir com sua análise e possível aprovação. Se aprovado, ele deve proporcionar maior segurança jurídica para pais, alunos e empresas, além de otimizar a fiscalização e a operação do serviço de transporte escolar na cidade.
Fontes: diariodorio.com
