Com o objetivo de ampliar o atendimento especializado na rede pública de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara do Rio aprovou, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (22/04), o PL 3604/2024. A proposta institui o Programa de Criação de Centros de Estímulo ao Desenvolvimento voltado a jovens e adultos com TEA.
Segundo o projeto de lei, de autoria da vereadora Tânia Bastos (Rep), a Prefeitura deverá oferecer atendimento médico especializado a jovens a partir dos 12 anos e adultos usuários da rede municipal de saúde. O texto também prevê a possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas para a implementação dos serviços.
“O TEA afeta a comunicação e comportamento, e a oferta de serviços para essa faixa etária ainda é limitada, o que prejudica o acesso ao tratamento adequado. O objetivo dos Centros é oferecer atendimento médico especializado, organizar recursos e serviços de acessibilidade, e garantir suporte multidisciplinar”, ressaltou a parlamentar. O vereador Paulo Messina assina a coautoria da proposta.
De acordo com definição do Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista — TEA é uma condição do desenvolvimento do cérebro que afeta a comunicação, a interação social e os comportamentos. O termo “espectro” indica que o autismo se manifesta de formas diferentes em cada pessoa, desde quadros leves até casos que exigem maior apoio no dia a dia.
Dados do Censo Demográfico de 2022 apontam que quase 215 mil pessoas foram diagnosticadas com TEA no estado do Rio de Janeiro, o equivalente a 1,3% da população residente.
Wenzhou, na China, poderá se tornar cidade-irmã do município do Rio
Os parlamentares ainda aprovaram em definitivo o PL 1573/2025, que inclui, no § 3º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Wenzhou, na China, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. Segundo o autor da proposta, o vereador Salvino Oliveira (PSD), a medida apresenta valor estratégico.
“Wenzhou é amplamente reconhecida como o berço da economia privada chinesa e um polo de industrialização voltada para a exportação, características que a tornam um parceiro ideal para o Rio de Janeiro, que busca diversificar sua economia e atrair investimentos estrangeiros. O irmanamento estabelece um canal preferencial para a atração de capital, empreendedorismo e o know-how de um dos grupos empresariais mais dinâmicos do mundo, especialmente no setor de pequenas e médias empresas”, ressaltou o parlamentar.
A matéria agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Confira abaixo outros projetos aprovados em 1ª discussão durante a sessão de hoje, todos voltarão à pauta para nova votação:
Rio pode ganhar nova cidade-irmã: Hanôver
PL 1347/2022 – Proposta apresentada pela vereadora Tainá de Paula (PT) inclui, no § 2º do art. 2° da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Hanôver, na Alemanha, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Projeto cria canal emergencial online para mulheres em situação de risco
PL 1081/2025 – Cria a Plataforma Mulher.Rio para encaminhamento e informações emergenciais para vítimas ou testemunhas de violência contra a mulher. O sistema deverá ser disponibilizado em ambiente virtual, de acesso simplificado, voltado para atender situações emergenciais, conectando a outros serviços de atendimento para mulheres.
“A proposta busca institucionalizar a Plataforma Mulher.Rio, uma ferramenta digital crucial para o enfrentamento da violência contra a mulher no município. Ao elevarmos esse sistema ao status de política de Estado, garantimos a continuidade e o aprimoramento de um recurso vital que oferece suporte e informações emergenciais a vítimas e testemunhas, reforçando o compromisso da cidade com a segurança e o bem-estar de suas cidadãs”, reforçou a autora da matéria, a vereadora Joyce Trindade (PSD).
Dia do Servidor Público: cidade pode ter corrida comemorativa
PL 1216/2025 – A proposta do vereador Marcos Dias (Pode) cria a “Corrida, Caminhada e Integração Metropolitana dos Servidores”, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Segundo o parlamentar, o projeto de lei visa valorizar os servidores públicos municipais; promover a saúde, o bem-estar e a integração entre servidores e a comunidade; fomentar a prática esportiva e hábitos de vida saudáveis e reforçar o vínculo da Administração Pública com a população, por meio de uma ação aberta, inclusiva e participativa.
Cardápio semanal da merenda escolar deverá ser amplamente divulgado
PL 1419/2025 – O projeto de lei estabelece a divulgação em local visível, nas unidades educacionais do município, do cardápio semanal da merenda escolar a ser oferecida aos alunos. De acordo com a proposta elaborada pelo vereador Dr. Gilberto (SD), a informação deverá estar em local de fácil acesso para alunos, pais e responsáveis.
Novas modalidades esportivas poderão ser ensinadas nas vilas olímpicas
PL 1719/2025 – Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Triathlon, Duathlon, Aquathlon e suas variações permitindo celebrar parcerias para o seu ensino nas vilas olímpicas do município.
“A inclusão dessas modalidades esportivas no currículo das escolas públicas pode ser uma forma de promover a educação integral dos alunos, desenvolvendo habilidades físicas, emocionais e sociais. Além disso, a celebração de parcerias com profissionais de educação física, empresários e associações comunitárias pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e da prática esportiva”, destacou o autor da matéria, o vereador Rodrigo Vizeu (MDB).
Proposta cria Política Municipal de Incentivo à Arte Cristã
PL 1743/2025 – De autoria do vereador Deangeles Percy (PSD), a proposta institui na cidade do Rio de Janeiro a Política Municipal de Incentivo à Arte Cristã, com ênfase na promoção da música evangélica e demais expressões artísticas cristãs, observados os princípios constitucionais da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da igualdade entre manifestações culturais.
Patrimônio cultural
O parlamento carioca ainda aprovou, em 1ª discussão, uma série de projetos que declaram patrimônio cultural da cidade diversos estabelecimentos, eventos e manifestações artísticas e culturais. Confira a lista completa:
PL 3671/2024 – Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Festival Àgbádó (festival do milho)) – Festival de Òsóòsí, na cidade do Rio de Janeiro. Autor: Átila Nunes (PSD);
PL 650/2025 – Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Paróquia de Santa Cecília, localizada na Rua Gurupatuba nº 74, no bairro de Brás de Pina. Autora: Vera Lins (PP);
PL 1166/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Festa do Padroeiro da Paróquia de São Lourenço, em Bangu. Autor: Felipe Pires (PT);
PL 1414/2025 – Declara como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar Art Chopp, localizado na Estrada Macembu, nº 63, no bairro da Taquara. Autor: Flavio Pato (PSD);
PL 1651/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Restaurante Restau de Marambaia, localizado na Estrada da Vendinha nº 161, no bairro de Barra da Guaratiba. Autora: Talita Galhardo (PSDB);
Pl 1676/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Rua do Senado, no Centro. Autor: Rick Azevedo (PSOL).
Fontes: camara.rio
