A decisão da Câmara do Rio de Janeiro de debater o projeto PLC 27/2025 atende à crescente preocupação com a violência e a violação dos direitos de crianças e adolescentes. Moradores, profissionais de saúde e responsáveis clamam por mecanismos que agilizem o atendimento e assegurem proteção.
O que propõe a Ronda de Proteção à Infância
O projeto da Guarda Municipal propõe criar a Ronda de Proteção à Infância (RPI), com atuação ostensiva e comunitária em todo o município. A iniciativa prevê que duplas de guardas, preferencialmente com ao menos uma mulher, façam rondas periódicas, fiscalizem medidas protetivas e apoiem unidades como CRAS, Conselhos Tutelares e hospitais.
Capacitação e integração institucional
O texto exige que os agentes sejam formados em temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Henry Borel, com atendimento humanizado e centrado na vítima. O programa poderá firmar convênios com o Judiciário, Defensoria e entidades da sociedade civil.
Situação atual e próximos passos
A proposta segue para segunda votação após a primeira aprovação na Casa Legislativa. Em caso de aprovação, o texto será enviado ao prefeito para sanção ou veto. O autor do projeto, Leniel Borel (PP), afirma que a iniciativa busca prevenir e combater a violência infantil com agilidade e humanização.
Fontes:camara.rio
