O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.278/2026, que cria o Programa de Saúde do Trabalhador do Trânsito (PROSAT). A norma foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) e estabelece medidas para reduzir o estresse ocupacional, prevenir a violência no trânsito e promover o bem-estar dos profissionais que atuam no transporte de passageiros.
O programa contempla motoristas de ônibus municipais e intermunicipais, vans, táxis e veículos utilizados por aplicativos de transporte.
Lei prevê ações de prevenção e atendimento psicológico
De acordo com a nova legislação, o Poder Executivo deverá desenvolver ações em parceria com as prefeituras para estimular boas práticas entre os trabalhadores do setor e ampliar iniciativas voltadas à saúde física e mental.
Além disso, a lei prevê campanhas educativas para incentivar o respeito, a cordialidade e a valorização desses profissionais durante o exercício da atividade.
Outro ponto previsto é a oferta de atendimento psicológico como parte das ações destinadas aos motoristas. A legislação também incentiva práticas esportivas, momentos de lazer e períodos adequados de descanso como estratégias para reduzir o estresse provocado pela rotina no trânsito.
O texto ainda autoriza o Estado a firmar parcerias com empresas, concessionárias e municípios para viabilizar a implementação das medidas previstas no programa.
Governador em exercício veta trecho da proposta
Apesar da sanção da maior parte da lei, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou um dos dispositivos aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O trecho previa a criação de políticas voltadas ao aperfeiçoamento das condições de trabalho dos motoristas de ônibus, incluindo medidas relacionadas ao controle da temperatura dos veículos, limitação do excesso de viagens e restrições à realização de trajetos em prazos considerados excessivamente curtos.
Na justificativa do veto, Ricardo Couto afirmou que essas medidas tratam de Direito do Trabalho, competência atribuída à União pela Constituição Federal.
Objetivo é melhorar a qualidade de vida dos profissionais
Segundo a proposta, o PROSAT busca reduzir fatores que contribuem para o desgaste físico e emocional dos trabalhadores do transporte coletivo e individual de passageiros.
A expectativa é que as ações contribuam para diminuir situações de estresse, fortalecer a saúde mental dos motoristas e incentivar um ambiente de trânsito mais seguro e respeitoso para profissionais e usuários.
Fontes: alerj.rj.gov.br
