No terceiro dia de discussões do PL 2.074/2026, que estabelece as metas fiscais e as prioridades do Município para 2027, a Comissão de Finanças da Câmara do Rio recebeu, nesta terça-feira (02/06), em audiência pública, representantes das secretarias municipais de Fazenda e de Saúde. A reunião contou com a presença dos membros do colegiado, os vereadores Rosa Fernandes (PSD), Welington Dias (PDT) e Flávio Valle (PSD), presidente, vice-presidente e vogal, respectivamente.
Na primeira apresentação, o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Prado, falou das metas gerais da pasta, que deverão ser alcançadas até 2028, como construir mais seis Clínicas da Família; criar dois novos Super Centros Cariocas de Saúde, um na Zona Oeste e outro na Zona Norte; ter 10 Centros Especializados no Estímulo ao Desenvolvimento do Espectro Autista; reduzir a taxa de mortalidade na infância para 12 por 1 mil e acolher, anualmente, pelo menos 7 mil pessoas em situação de rua nas Unidades de Acolhimento e Reinserção Social.
O gestor ainda mencionou as metas dos programas finalísticos da secretaria, com os números estabelecidos para 2026 e também para 2027, de acordo com o PL 2.074/2026. No programa de Atenção Primária à Saúde, na ação aquisição de equipamentos e mobiliário para a rede de unidades de atenção primária à saúde, a meta para 2027 é adquirir 2 mil equipamentos para as unidades; já para construção, ampliação e reforma, a meta é a realização de 10 obras. Na Atenção Psicossocial, para o próximo ano, estão previstas a realização de quatro obras nos centros e a qualificação de mil profissionais para a prevenção do suicídio.
Já no programa Atenção Especializada à Saúde, para o próximo ano, há a previsão de aquisição de 350 equipamentos para unidades de média complexidade e a construção de uma unidade. Para o programa Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, a meta para 2027 é de quase 2 milhões de atendimentos realizados nas UPAs e de 947 mil nas Coordenações de Emergência Regionais (CERs).
Vereador questiona expansão do programa Saúde da Família
No programa Vigilância em Saúde, a meta de cobertura vacinal é de 80% em 2026. No primeiro quadrimestre deste ano, o índice já foi ultrapassado, com alcance de 85,69%. Já para a ação de prevenção, promoção e combate a focos de dengue, a meta de 2027 é a implantação de 320 ações. O valor liquidado no primeiro quadrimestre de 2026 é de R$ R$ 10,5 milhões.
Vogal do colegiado, o vereador Flávio Valle questionou sobre a expansão das equipes da Saúde da Família. “No anexo de metas fiscais, há uma projeção de 1.571 equipes totais. Hoje, estão em operação 1.379. Qual o montante financeiro estimado para a manutenção e expansão das equipes ao longo de 2027?”, perguntou. O parlamentar ainda destacou a importância da cobertura da Atenção Primária e de outros programas na promoção do bem-estar da população e também na política de segurança, como as ações de prevenção à gravidez na adolescência.
Segundo o secretário, considerando o valor de R$ 1 milhão para cada equipe, no total, é necessário R$ 1,5 milhão. No entanto, a pasta não conta com financiamento do Estado, apenas com recursos federais. “Infelizmente, não temos financiamento estadual. Todos sabem que o Governo do Estado tem uma dívida com a Prefeitura do Rio de R$ 1,3 bilhão. Já o Governo Federal avalia diversos indicadores para a concessão do financiamento, como a performance das equipes. A grande maioria é avaliada em bom ou ótimo. Então, temos um reforço importante de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões por mês”, contabilizou o gestor.
Profissionais da área de Saúde também estiveram presentes à audiência e cobraram a retomada da mesa de negociações para a definição do Plano de Cargos e Salários da categoria.
Receita maior nos próximos anos
A Secretaria Municipal de Fazenda, que tem como programa finalístico o equilíbrio fiscal e a governança fazendária, detalhou os números para os próximos anos. Para 2027, a previsão da receita total, composta pelas receitas correntes e de capital, é de R$ 52,5 bilhões, acima do orçamento de R$ 52,4 bilhões de 2026. A variação é de 0,2%. Os números previstos para 2028 e 2029 são de R$ 53,08 bilhões e R$ 54,4 bilhões, respectivamente.
As receitas correntes, que incluem impostos e taxas, são a principal fonte de arrecadação do Município. Para os próximos anos, a previsão para essas receitas são de R$ 50,1 bilhões, R$ 50,8 bilhões e R$ 52,4 bilhões. Já as receitas de capital, que abrangem operações de crédito e alienação de bens, devem totalizar R$ 2,4 bilhões, R$ 2,2 bilhões e R$ 1,9 bilhão em 2027, 2028 e 2029, respectivamente.
“Em linhas gerais, quando elaboramos as diretrizes para o orçamento, que será discutido mais à frente, usamos as projeções macroeconômicas, como crescimento da economia, inflação e taxas de juros. Mais de 80% das nossas receitas vêm das correntes e, destas, 40% vêm das receitas tributárias”, explicou a secretária Andréa Senko.
Sobre as despesas, o superintendente executivo do Orçamento Municipal, Misael Maia, observou que o grupo com os gastos de pessoal é sempre o que apresenta um crescimento significativo na Prefeitura do Rio. A previsão é de um acréscimo de R$ 853 milhões comparando o orçamento de 2026 e a previsão para 2027.
Entre as perguntas feitas, o vereador Flávio Valle quis saber como a Prefeitura se posiciona e participa dos debates sobre a reforma tributária. De acordo com a secretária Andréa Senko, o assunto é relevante: “Para o município do Rio, a reforma tributária representa R$ 10 bilhões por ano. É mais ou menos a nossa arrecadação de ISS. No entanto, ela é neutra no sentido de que há uma premissa sobre não aumentar a carga tributária para o setor produtivo. Ela prevê algumas alíquotas diferenciadas para os setores que hoje não têm carga tributária elevada”.
Fonte: camara.rio/
