O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A votação teve 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. Com a aprovação, o texto segue para promulgação.
A proposta prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de repouso semanal remunerado, e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas. Dois meses após a promulgação da nova Emenda Constitucional, o limite passará para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, chegará a 40 horas semanais, sem redução salarial.
A mudança será aplicada aos contratos de trabalho em vigor e deverá preservar o salário nominal dos trabalhadores. O texto também prevê que uma lei complementar estabeleça medidas para manter os níveis de emprego e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Votação teve apenas um voto contrário
A PEC recebeu apoio praticamente unânime no plenário. O único voto contrário nos dois turnos foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ao todo, 77 dos 81 senadores estavam presentes na primeira votação, sendo 75 favoráveis e um contrário, enquanto o presidente da Casa não votou.
Durante os debates, senadores favoráveis destacaram principalmente os possíveis impactos sobre qualidade de vida, convivência familiar e descanso dos trabalhadores. Parlamentares contrários ou que fizeram ressalvas chamaram atenção para os possíveis efeitos sobre custos trabalhistas e empresas de menor porte.
Como será a transição
A mudança não ocorrerá imediatamente. Após a promulgação:
- Primeiros dois meses: permanece a jornada atual de até 44 horas semanais;
- Após dois meses: limite passa para 42 horas semanais;
- Após 14 meses: jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais;
- Descanso: dois dias remunerados por semana, consolidando a escala 5×2;
- Salários: não haverá redução salarial em razão da diminuição da jornada.
A aprovação ocorreu no mesmo texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados, evitando o retorno da matéria para uma nova análise pelos deputados. O Senado informou que será convocada sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional.
