Concessionárias de serviços públicos não poderão mudar data de vencimento de faturas sem consentimento do consumidor
A Câmara Municipal do Rio aprovou propostas que proíbem alterações unilaterais nas datas de vencimento das faturas de serviços públicos, barram a fabricação de armas de gel e promovem a diversidade religiosa. Além disso, projetos voltados à segurança pública e inclusão social também avançaram.
Alerj debate projeto que pode proibir armas de gel no Rio de Janeiro
A Alerj discute nesta quinta-feira (20) um projeto que pode proibir as gel blasters no Rio de Janeiro, após preocupações com segurança pública e o uso inadequado desses brinquedos.
