Medida assinada pelo presidente americano condiciona financiamento federal ao cumprimento das novas regras e gera polêmica sobre impacto na participação eleitoral.
Trump assina decreto para mudar sistema eleitoral dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (25) um decreto que altera as regras eleitorais do país. A nova norma exige prova documental de cidadania para que os eleitores possam se registrar para votar. O documento também reforça restrições à contagem de votos recebidos após o Dia da Eleição.
A decisão gerou reações imediatas e deve ser alvo de disputas judiciais. Especialistas apontam que a exigência pode dificultar o acesso ao voto para milhões de cidadãos americanos. Em contrapartida, Trump afirma que a medida reforça a segurança eleitoral e impede fraudes.
Brasil citado como referência no uso da biometria
O decreto cita o Brasil e a Índia como exemplos de boas práticas na identificação de eleitores. “Índia e Brasil vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, diz o texto.
O sistema brasileiro de votação por biometria já foi implementado em diversas regiões e tem como objetivo evitar fraudes eleitorais. Nos EUA, a ausência de um registro nacional unificado dificulta a adoção de mecanismos semelhantes.
Combate a fraudes e novas restrições eleitorais
Trump argumenta que o atual sistema falha em impedir que imigrantes em situação irregular votem ilegalmente. Embora já seja proibido que não cidadãos participem das eleições, ele defende que a comprovação de cidadania é necessária para evitar fraudes.
O decreto estabelece que os departamentos de Segurança Interna, Estado e Administração da Seguridade Social compartilhem informações com os estados para verificar a legalidade dos eleitores. Caso um imigrante ilegal ou estrangeiro tente se registrar para votar, o secretário de Segurança Nacional deverá informar o Procurador-Geral no prazo de 90 dias.
Além disso, a nova norma proíbe a contagem de votos recebidos após o fechamento das urnas, exceto quando a legislação estadual já prevê essa possibilidade. O documento condiciona o financiamento federal ao cumprimento dessas regras.
Reações e possíveis batalhas judiciais
Grupos de direitos civis e líderes estaduais criticam a medida, alegando que pode afetar eleitores sem acesso fácil a documentos comprobatórios. O Centro Brennan, da Universidade de Nova York, estima que cerca de 21,3 milhões de americanos em idade de votar não possuem provas imediatas de cidadania.
Especialistas afirmam que a Constituição americana concede autonomia aos estados para definir suas regras eleitorais. Dessa forma, a imposição federal pode enfrentar desafios nos tribunais. Nos últimos anos, diversas ordens executivas de Trump foram alvo de processos e bloqueios judiciais.
Fontes:
veja.abril.com.br
1.folha.uol.com.br
g1.globo.com
