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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta terça-feira (10), Élcio Queiroz e Ronnie Lessa a pagar R$ 200 mil por danos morais a Mônica Benício.
Além disso, a 29ª Vara Cível determinou o bloqueio de todos os bens dos réus confessos.
A decisão ainda admite recurso. No entanto, o advogado João Tancredo informou que recorrerá para ampliar o valor fixado.
Indenização e pensão mensal
De acordo com o processo, que tramita em segredo de Justiça, o juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito fixou pensão equivalente a dois terços do salário de Marielle.
Além disso, a pensão inclui 13º salário e férias remuneradas.
Segundo a sentença, o homicídio provocou abalo emocional, psicológico e existencial, além de impactos patrimoniais significativos.
A estabilidade financeira do núcleo familiar foi comprometida pela morte da parlamentar.
Portanto, a Justiça reconheceu não apenas o dano moral, mas também os prejuízos materiais decorrentes do crime.
Repercussão da decisão
Mônica Benício afirmou que a sentença representa uma vitória simbólica.
Contudo, ela destacou que a luta por Justiça não se resume a compensação financeira.
Segundo a vereadora do Psol, nenhuma indenização repara a perda do amor de sua vida.
Ainda assim, ela ressaltou que a decisão reforça o reconhecimento institucional da gravidade do crime.
Condenação criminal e penas
Em outubro de 2024, o Tribunal do Júri condenou Ronnie Lessa a 78 anos e nove meses de prisão.
Já Élcio Queiroz recebeu pena de 59 anos e oito meses.
Eles responderam por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação de veículo clonado.
A prisão preventiva foi mantida, e o direito de recorrer em liberdade foi negado.
Além disso, os réus devem pagar R$ 706 mil por danos morais a familiares das vítimas.
Eles também pagarão pensão ao filho de Anderson Gomes até que ele complete 24 anos.
Delação premiada e cumprimento de pena
Os ex-policiais militares firmaram acordo de delação premiada.
Assim, Ronnie Lessa cumprirá, no máximo, 18 anos em regime fechado e dois em semiaberto.
Enquanto isso, Élcio cumprirá até 12 anos em regime fechado.
O prazo passou a ser contado a partir de 12 de março de 2019, data da prisão.
Além disso, os dois foram transferidos de presídios federais para unidades estaduais.
Entretanto, o acordo poderá ser anulado caso seja comprovada omissão ou mentira nas declarações prestadas.
