Foto: Divulgação/ Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro
O pagamento da passagem em dinheiro nos ônibus municipais do Rio de Janeiro foi prorrogado até o dia 28 de junho. A Prefeitura do Rio decidiu ampliar o prazo de transição após pedido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, embora a Justiça já tenha negado uma liminar do Procon-RJ que tentava suspender o fim do dinheiro em espécie nos coletivos. Com isso, os passageiros terão mais tempo para se adaptar ao uso do cartão Jaé, Pix e cartões de débito e crédito nos validadores.
A mudança faz parte do processo de modernização do sistema municipal de transporte. A proposta da Prefeitura é reduzir a circulação de dinheiro dentro dos ônibus, ampliar o controle sobre a arrecadação tarifária, aumentar a segurança de passageiros e motoristas e acelerar o embarque nos coletivos.
Justiça manteve fim do dinheiro nos ônibus
A 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro negou o pedido de liminar apresentado pelo Procon-RJ para suspender a substituição do pagamento em dinheiro por meios digitais nos ônibus municipais.
Na ação, o Procon-RJ alegou que o fim do dinheiro em espécie poderia prejudicar idosos, pessoas sem acesso à internet, cidadãos sem conta bancária, trabalhadores informais, turistas, adolescentes e consumidores em situação de vulnerabilidade social.
A decisão judicial, no entanto, considerou que a alteração na forma de pagamento não compromete a qualidade do serviço de transporte público. Para a magistrada responsável pelo caso, a retirada do dinheiro dos ônibus não torna o serviço inadequado, ineficiente ou inseguro.
Prefeitura prorroga prazo até 28 de junho
Apesar da decisão favorável à Prefeitura, o prazo para o fim definitivo do pagamento em dinheiro foi ampliado. A mudança, que inicialmente passaria a valer em 30 de maio, foi prorrogada para 28 de junho.
Segundo a Prefeitura do Rio, o período adicional será usado para avançar gradualmente na implantação do pagamento por Pix, cartões de débito e crédito por aproximação e ampliação dos pontos de compra e recarga do cartão Jaé.
Até o novo prazo, os passageiros ainda poderão pagar a passagem em espécie dentro dos ônibus municipais. Depois da transição, o dinheiro deixará de ser aceito diretamente nos coletivos, mas continuará disponível como forma de compra e recarga de cartões nos pontos autorizados.
Como ficará o pagamento da passagem nos ônibus do Rio
Com a mudança, os ônibus municipais do Rio passarão a operar com meios digitais de pagamento diretamente nos validadores. Entre as opções previstas estão o cartão Jaé, o pagamento por Pix e cartões de débito e crédito.
O pagamento por Pix já começou a ser implantado de forma gradual nos validadores do sistema Jaé. A ideia é permitir que o passageiro pague a passagem diretamente na catraca, sem necessidade de dinheiro em espécie.
Os cartões de débito e crédito por aproximação também serão incorporados ao sistema de forma progressiva. A implementação deve ocorrer em etapas até que a funcionalidade esteja disponível em toda a frota municipal.
Dinheiro ainda poderá ser usado para recarga do Jaé
A Prefeitura afirma que o dinheiro não será totalmente eliminado do sistema de transporte. A diferença é que ele deixará de circular dentro dos ônibus, mas seguirá sendo aceito para compra e recarga dos cartões Jaé.
Os passageiros poderão carregar os cartões em pontos físicos autorizados, como máquinas de autoatendimento, bilheterias, estabelecimentos credenciados e bancas de jornal habilitadas. A ampliação desses pontos é uma das medidas anunciadas para facilitar a adaptação da população.
A proposta é permitir que passageiros que ainda dependem do dinheiro em espécie continuem acessando o transporte público, mesmo sem pagar diretamente ao motorista ou na catraca do ônibus.
Procon-RJ apontou risco para consumidores vulneráveis
O Procon-RJ argumentou que a mudança poderia excluir parte dos usuários do transporte público. Entre os grupos citados estão pessoas idosas, passageiros sem acesso à internet, consumidores sem conta bancária, trabalhadores informais, turistas e adolescentes.
O órgão também apontou preocupação com possíveis filas e aumento repentino da procura por cartões Jaé nos postos de atendimento. A avaliação era de que a transição precisaria de mais tempo, mais informação e maior estrutura de atendimento.
Com a prorrogação até 28 de junho, a Prefeitura terá um mês adicional para ampliar a rede de pontos de recarga, reforçar a comunicação com os passageiros e implementar os novos meios de pagamento de forma gradual.
Jaé, Pix e cartões fazem parte da modernização do transporte
A substituição do dinheiro por meios digitais nos ônibus é apresentada pela Prefeitura como parte da modernização da bilhetagem municipal. O objetivo é aumentar a transparência sobre a arrecadação, reduzir fraudes e melhorar o controle dos subsídios públicos destinados ao transporte.
Outro argumento usado pelo município é a segurança. Sem dinheiro circulando dentro dos coletivos, a expectativa é reduzir o risco de crimes patrimoniais e diminuir a exposição de motoristas e passageiros.
A Prefeitura também defende que a medida pode agilizar o embarque, já que o pagamento digital tende a reduzir o tempo de parada dos ônibus nos pontos.
Integração tarifária também terá mudanças
Além do fim do dinheiro em espécie dentro dos ônibus, o sistema de integração tarifária também passa por mudanças. A Prefeitura informou que as integrações do Bilhete Único Carioca e do Bilhete Único Margaridas ficarão vinculadas ao cartão Jaé preto ou ao aplicativo do sistema.
O cartão verde avulso continuará sendo uma opção para viagens unitárias, mas deixará de oferecer integração tarifária. Por isso, passageiros que utilizam integração com frequência devem fazer a migração para o cartão identificado ou para o aplicativo.
A orientação é que os usuários verifiquem a situação do próprio cartão, procurem os canais oficiais do Jaé e façam a adaptação antes do fim do prazo.
Passageiros terão período de adaptação
Com a prorrogação, o fim do pagamento em dinheiro nos ônibus do Rio passa a ter uma fase de transição mais longa. Até 28 de junho, a Prefeitura pretende ampliar os meios de pagamento, aumentar os pontos de atendimento e orientar os passageiros sobre o novo funcionamento.
A mudança afeta diretamente a rotina de quem usa ônibus municipais na cidade. Por isso, a recomendação é que os usuários se informem sobre as opções disponíveis, façam o cadastro no Jaé quando necessário e verifiquem os locais de recarga mais próximos.
O pagamento em dinheiro nos ônibus do Rio, portanto, continua válido temporariamente. No entanto, a tendência é que o sistema avance para uma operação sem dinheiro a bordo, com uso de Pix, cartões bancários e cartão Jaé como principais formas de pagamento.
