O Governo do Estado do Rio de Janeiro pretende contratar novas câmeras corporais para policiais em março de 2027. A previsão faz parte de um cronograma apresentado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A medida ocorre após cobranças relacionadas à Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, que deixou 122 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.
O planejamento foi discutido durante uma reunião realizada na segunda-feira (19), entre representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e integrantes do Gaesp/MPRJ.
Segundo as informações divulgadas nesta terça-feira (20), o governo pretende concluir a licitação e formalizar a contratação dos novos equipamentos em março do próximo ano.
Entretanto, o Estado ainda não informou quantas câmeras serão contratadas, o custo previsto ou quando os equipamentos começarão a funcionar.
O prazo apresentado refere-se à contratação, e não necessariamente à entrega ou ao início da utilização das câmeras pelos agentes.
Ministério Público cobra melhorias no uso das câmeras corporais
Além da ampliação do número de equipamentos, o Ministério Público recomenda mudanças na utilização das câmeras pelas forças de segurança estaduais.
Entre as medidas estão melhorias na distribuição dos dispositivos, treinamento dos policiais e aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização.
O MPRJ também cobra procedimentos que garantam o funcionamento das câmeras durante as operações policiais.
As recomendações surgiram após a identificação de falhas recorrentes na utilização dos equipamentos durante a Operação Contenção.
O promotor de Justiça Fabio Corrêa, integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), destacou a importância do uso efetivo da tecnologia.
Segundo ele, as gravações devem seguir regras claras de armazenamento e acesso, permitindo a preservação de provas e a fiscalização das ações policiais.
Além disso, o promotor ressaltou que os equipamentos podem contribuir tanto para a transparência das operações quanto para a segurança dos próprios agentes.
As cobranças integram três recomendações encaminhadas pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, às secretarias estaduais de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil.
Governo pretende manter gravações sob responsabilidade do Estado
Outro tema discutido durante a reunião foi o armazenamento das imagens registradas pelas câmeras corporais.
O secretário estadual de Segurança Pública, Victor dos Santos, afirmou que o governo pretende manter as gravações sob a guarda do próprio Estado.
A proposta busca preservar as imagens e permitir o acesso direto dos órgãos de fiscalização e das autoridades responsáveis por investigações e ações penais.
Segundo o secretário, a integração com o Ministério Público é fundamental para aprimorar o acompanhamento das atividades policiais.
As gravações podem ajudar a esclarecer as circunstâncias de abordagens e confrontos, além de fornecer elementos para investigações.
Dessa forma, o governo pretende associar a ampliação dos equipamentos a melhorias nos procedimentos de armazenamento e acesso às imagens.
Operação Contenção deixou 122 mortos em outubro de 2025
A discussão sobre o uso das câmeras ganhou força após a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025.
A ação aconteceu nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, e teve como alvo o Comando Vermelho.
Segundo o balanço divulgado pela Agência Brasil, 122 pessoas morreram durante a operação, considerada a mais letal da história do estado.
Posteriormente, o Ministério Público identificou problemas na utilização das câmeras corporais pelos policiais que participaram da ação.
As investigações também resultaram em denúncias contra agentes por suspeitas de irregularidades, incluindo tentativas de obstrução ou desligamento dos equipamentos.
O caso passou a integrar as discussões sobre fiscalização policial e preservação de provas durante operações de segurança pública.
STF também determina medidas para ampliar fiscalização policial
As recomendações do Ministério Público estão relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece medidas voltadas à redução da letalidade e ao controle das operações policiais no Rio de Janeiro.
Entre os temas abordados estão o uso proporcional da força, a utilização de câmeras em viaturas e o planejamento de operações.
Além disso, as determinações incluem medidas de fiscalização e mecanismos para ampliar a transparência das ações das forças de segurança.
O Ministério Público acompanha o cumprimento dessas medidas por meio de sua atuação no controle externo da atividade policial.
MPRJ acompanhará contratação dos novos equipamentos
O Gaesp continuará acompanhando as providências adotadas pelo Governo do Estado para ampliar a quantidade de câmeras corporais disponíveis.
Participaram da reunião os promotores Fabio Corrêa, Michel Queiroz e Daniel Marones, além de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Pela secretaria, estiveram presentes Victor dos Santos, Cristina Drongitis, Rodrigo Xavier e Daniel Luzente.
Com o cronograma apresentado, março de 2027 passa a ser a previsão para a conclusão da licitação e a contratação das novas câmeras.
Entretanto, o início efetivo da utilização dos equipamentos ainda depende de informações que não foram divulgadas pelo governo.
