A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que responsabiliza financeiramente agressores de animais por todos os custos de resgate e tratamento. A medida, de autoria do deputado estadual Chico Machado, abrange casos de violência contra animais domésticos ou silvestres em todo o território fluminense.
Segundo o texto aprovado, o agressor deverá arcar com despesas veterinárias, incluindo exames, internações, tratamentos e medicamentos. Além disso, ele também será obrigado a ressarcir os cofres públicos pelas diárias, salários e demais custos gerados pela atuação de servidores públicos envolvidos no resgate ou atendimento ao animal.
Medida tem caráter educativo e inibidor, afirma autor
O deputado Chico Machado destacou o caráter pedagógico da proposta, que vai além da punição financeira. Para ele, a nova legislação funcionará como um mecanismo de conscientização, com potencial de inibir futuras agressões por meio do exemplo. O parlamentar considera que a responsabilização direta do infrator pode desencorajar práticas de maus-tratos e reforçar a importância da proteção animal.
Governador tem 15 dias úteis para decidir
Após a aprovação em plenário no dia 21 de agosto, o Projeto de Lei 4.350/2021 segue agora para o gabinete do governador Cláudio Castro. Ele terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso aprovada, a nova regra será incorporada à legislação estadual de proteção animal.
A expectativa é que a lei reforce políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, responsabilize diretamente os autores das agressões e alivie a sobrecarga financeira dos órgãos públicos de proteção e saúde animal.
Fontes: alerj.rj.gov.br/
