A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.422/19, que obriga o Estado a aderir ao Compromisso Nacional de Criança Alfabetizada. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (18/02), e agora segue para sanção do governador Cláudio Castro. Ele terá 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o texto.
Objetivo do projeto de lei
O principal objetivo do PL, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), é promover a melhoria da alfabetização infantil no Rio de Janeiro. Com isso, o Estado se comprometerá a adotar ações que garantam a qualidade do ensino desde a educação básica até a educação não formal. A meta é erradicar o analfabetismo absoluto e funcional ao longo dos ciclos educacionais.
Regulamentação e aplicação das ações
Com a adesão ao compromisso nacional, o Governo do Estado poderá regulamentar a implementação das ações por meio de decretos específicos. O foco será a adoção de métodos de alfabetização adequados e o uso de materiais didáticos eficazes, que garantam o aprendizado das crianças.
Apoio da união aos estados e municípios
Pelo Compromisso Nacional de Alfabetização Infantil, a União oferecerá assistência técnica e financeira aos estados e municípios. A distribuição dos recursos será baseada no número de crianças não alfabetizadas em cada região. A ação visa a apoiar os governos locais na implementação das medidas de melhoria na alfabetização.
Importância da medida para a educação do estado
O deputado Dionísio Lins, responsável pela proposta, ressaltou que a adoção de métodos adequados e a disponibilização de materiais didáticos são fundamentais para o sucesso das metas de alfabetização. Segundo Lins, é imprescindível garantir que os alunos tenham acesso a recursos que favoreçam o aprendizado e o desenvolvimento de suas habilidades de leitura e escrita.
Próximos passos
Com a aprovação na Alerj, a medida agora aguarda a decisão do governador Cláudio Castro, que poderá sancionar o PL em até 15 dias úteis. A adesão ao compromisso nacional poderá impulsionar a qualidade da educação no Rio de Janeiro e combater de forma mais eficiente o analfabetismo na região.
Fontes: diariodorio.com/diariocarioca.com
