Na terça-feira (21/10), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 6.031/25, que ratifica o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui). Este plano foi criado para fomentar a integração entre os municípios da Região Metropolitana do Rio, buscando alinhar suas ações ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes), elaborado em 2019.
O texto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro, que tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. O projeto foi aprovado com um substitutivo elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado Alexandre Knoploch (PL). Segundo Knoploch, a principal atualização do Pedui visa harmonizar o planejamento urbano com o Pedes, além de incorporar melhorias nos processos de fiscalização e transparência.
O Objetivo do Pedui: Equilíbrio e Sustentabilidade
O Pedui visa promover um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado na Região Metropolitana, enfrentando as desigualdades intrametropolitanas e assegurando a isonomia nos serviços públicos e nas condições de vida entre os municípios. A proposta inclui a integração de políticas estaduais, municipais e metropolitanas, com foco no combate às desigualdades sociais e na promoção de uma cidade mais justa e acessível.
A estrutura do Pedui é baseada em eixos estratégicos que incluem: Reconfiguração e Centralidades Urbanas, Expansão Econômica, Valorização do Patrimônio Natural e Cultural, Mobilidade, Habitação e Equipamentos Sociais, Saneamento e Resiliência Ambiental, e Gestão Pública. A iniciativa também define seis Programas de Ações Prioritárias (PAPs), com objetivos específicos para cada área, como a “Metrópole Sustentável” e a “Baía Reinventada”.
A Integração com o Pedes e o Futuro do Pedui
O Pedui foi projetado para ser complementar ao Pedes, com diretrizes e programas do Pedui sendo considerados em planos orçamentários como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa conexão assegura que as políticas estaduais e metropolitanas se alinhem e funcionem de forma coesa. Além disso, o plano será revisado a cada dez anos, e todas as modificações deverão ser ratificadas pela Alerj.
O Pedui, com validade até 2040, também estabelece diretrizes para o uso do solo, baseando-se no macrozoneamento da região metropolitana. Essas diretrizes deverão ser integradas aos planos diretores municipais, orientando as futuras revisões e o desenvolvimento urbano da região.
Considerações Finais
A aprovação do Pedui é um marco importante para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ao integrar municípios, promover o desenvolvimento sustentável e garantir o alinhamento entre as políticas públicas estaduais e metropolitanas, a iniciativa promete transformar a região em uma metrópole mais equilibrada e resiliente.
Fontes: alerj.rj.gov.br
