A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (24/02), o Projeto de Lei 2.946/24, que inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio a Semana Estadual de Combate às Enchentes, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de julho. A norma foi adaptada de uma proposta apresentada originalmente por estudantes que participaram do Parlamento Juvenil (PJ) da 14ª edição, realizada na Alerj no ano de 2024. Assina o texto o deputado Danniel Librelon (REP), que é o coordenador do programa. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. O texto segue para a sanção ou veto do Governo do Estado, que tem um prazo de 15 dias úteis.
A medida tem o objetivo de alertar e mobilizar a população sobre a importância da redução da poluição, do descarte correto do lixo e sobre a necessidade de acesso a práticas e tecnologias para a preservação do meio ambiente. O projeto prevê que o Governo do Estado realize, durante a semana de conscientização, palestras e campanhas informativas. Os eventos também poderão divulgar informações sobre medidas de segurança que devem ser adotadas nos momentos das enchentes.
Outra diretriz da proposta é a parceria do Executivo com instituições públicas e organizações da sociedade civil voltadas para fiscalizar e garantir os direitos das pessoas afetadas por enchentes. A proposta complementa a Lei 5.645/10, que instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio.
Histórico de enchentes
O Estado do Rio acumula um histórico de tragédias causadas por enchentes e inundações ao longo dos anos. Nesta semana, por exemplo, diversos municípios estão sofrendo com as fortes chuvas. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, 44 famílias estão desabrigadas. Já no Norte e no Noroeste Fluminense as inundações já impactam a vida de três mil pessoas. Em Itaperuna, onde o nível do Rio Muriaé subiu, 315 pessoas estão desalojadas e nove desabrigadas. A Região Serrana do Rio também já foi bastante castigada por enchentes, como as ocorridas em 2011, causando quase mil mortes, e as de 2022, em Petrópolis, que resultaram em mais de 240 mortes.
O Parlamento Juvenil
O PJ tem como missão oferecer aos jovens a oportunidade de vivenciar o exercício político, a cidadania e o processo legislativo, incentivando seu protagonismo. Durante uma semana do ano, esses jovens, eleitos por suas respectivas escolas, representando todos os municípios fluminense, participam das atividades da Alerj e propõem projetos de lei, que posteriormente podem ser aprovados em plenário pelos deputados da Casa.
A medida em votação na Alerj foi apresentada em conjunto por oito parlamentares juvenis, são eles: Iago Picanço, Marcelo Magalhães, Sarah Fonseca, Camily Azevedo, Nikolas Húngara, Francisco Bard, Isabela Cabral e Yasmim Mendes. Eles representaram, respectivamente, os seguintes municípios: Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Sapucaia, Quissamã, Itaperuna, Italva, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana.
Na justificativa da proposta, os estudantes argumentaram que as ações humanas estão impactando negativamente no meio ambiente, tornando as enchentes cada vez mais frequentes e prejudiciais. Eles citam como ações negativas o descarte inadequado de lixo, o lançamento de resíduos de gordura na rede de esgoto, a poluição causada pelo derramamento de substâncias tóxicas, o desmatamento e as queimadas que afetam a cobertura vegetal e a drenagem do solo.
Fontes: alerj.rj.gov.br
