A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, autorizando um leilão simplificado para a repactuação do contrato de concessão do principal terminal aeroportuário do estado. O certame está marcado para 30 de março de 2026, na B3, em São Paulo, com lance mínimo de R$ 932 milhões. A medida busca garantir a sustentabilidade financeira da concessão, a continuidade dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados no aeroporto.
Edital e novo modelo de concessão
O edital aprovado pela Anac deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15). O documento estabelece as regras da chamada venda assistida, mecanismo que permite a reorganização do contrato atual diante de dificuldades financeiras enfrentadas pela concessionária.
A solução foi construída em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal e a agência reguladora, após a constatação de que projeções de demanda feitas no contrato original não se confirmaram.
Leilão simplificado e lance mínimo
O processo competitivo será realizado de forma simplificada, com lance mínimo fixado em R$ 932 milhões. Caso não haja propostas superiores, o modelo permite que a atual concessionária RiIOGaleão permaneça operando o aeroporto, desde que aceite as novas condições contratuais.
O objetivo central é evitar a descontinuidade da operação e assegurar estabilidade regulatória até o término da concessão.
Mudanças financeiras e saída da Infraero
Entre as principais alterações aprovadas estão:
- Substituição da outorga fixa anual por uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039;
- Saída da Infraero da administração do aeroporto até março de 2026;
- Ajustes regulatórios voltados à sustentabilidade econômico-financeira do contrato.
Segundo a Anac, o novo modelo reduz riscos e alinha a concessão à realidade atual do setor aéreo brasileiro.
Crescimento do movimento no Galeão
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a recuperação do Aeroporto do Galeão nos últimos anos. Segundo ele, o terminal saltou de 4,8 milhões de passageiros em 2023 para uma projeção superior a 18 milhões de passageiros em 2025, evidenciando retomada da demanda e maior atratividade do ativo.
Importância estratégica do Galeão
O Aeroporto Internacional do Galeão é considerado um ativo estratégico para o turismo, a logística e a economia do Rio de Janeiro. A repactuação do contrato busca manter o aeroporto competitivo no cenário nacional e internacional, além de garantir segurança jurídica para investidores interessados.
