A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (23/09), em segunda discussão, o PDL 76/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 882,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A verba será destinada a obras de drenagem e requalificação urbana em áreas de alta vulnerabilidade social, como o Rio Acari, o Complexo do Alemão e a Rocinha.
Os recursos fazem parte do Programa Novo PAC – Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes e contarão com garantia da União. O texto seguirá para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD).
Canalização do Rio Acari beneficiará mais de 60 mil pessoas
A bacia hidrográfica do Rio Acari, uma das maiores da cidade com 107 km², sofre há décadas com inundações recorrentes. Para mudar esse cenário, o projeto prevê a canalização de 3,8 quilômetros de rios, indo da Avenida Martin Luther King até o deságue no Rio Pavuna-Meriti.
A intervenção deve beneficiar diretamente 63 mil moradores dos bairros de Vigário Geral, Jardim América, Parque Colúmbia, Irajá e Acari, contribuindo para reduzir alagamentos, preservar imóveis e melhorar a saúde pública.
Urbanização vai transformar a vida no Alemão e na Rocinha
No Complexo do Alemão, a proposta inclui implantação de redes de água potável, esgoto interligado, iluminação pública, contenção de encostas e criação de áreas de lazer. Também será feita a urbanização de espaços remanescentes de reassentamentos anteriores.
Já na Rocinha, o plano prevê construção de planos inclinados para facilitar a circulação vertical de pessoas e coleta de lixo, recuperação ambiental de córregos, ampliação de vias como a Rua do Valão, além da requalificação do parque ecológico.
A favela também contará com novas unidades habitacionais, um terminal modal de transportes e um mercado popular, promovendo acessibilidade, segurança e geração de renda.
Discussão política expõe pontos de tensão
Durante a sessão, vereadores de oposição alertaram para o aumento do endividamento público. Embora reconheçam a importância das obras, alguns parlamentares alegam que a Prefeitura já acumula diversos financiamentos e pode comprometer o orçamento futuro.
Por outro lado, vereadores aliados ao Executivo defenderam a medida, destacando seu impacto social positivo em comunidades historicamente esquecidas. A aprovação do empréstimo foi vista por muitos como um passo concreto na redução das desigualdades urbanas no Rio.
Sessão também tratou da expansão hospitalar na Zona Sul
Na mesma sessão legislativa, os vereadores aprovaram o PLC 187/2024, que altera o Plano Diretor para permitir a instalação de unidades hospitalares com internação em prédios antes destinados a escritórios.
A mudança viabiliza, por exemplo, a transformação dos antigos prédios da IBM em Botafogo em hospital particular da Prevent Senior. Também foi aprovada uma emenda que estende essa possibilidade para outras regiões da Zona Sul, como Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras e Urca.
Próximos passos: liberação do crédito e início das obras
Com o projeto aprovado em segunda discussão, o próximo passo será a promulgação pela Câmara. A partir disso, o Executivo poderá formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal.
O prefeito Eduardo Paes já demonstrou apoio à medida e afirmou que o empréstimo é crucial para destravar obras estruturais em áreas de risco. Após a contratação, o município deve lançar editais de licitação e iniciar os projetos executivos.
Fontes: camara.rio
