A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro promoverá, na próxima segunda-feira (12), uma audiência pública para debater as condições dos trabalhadores informais. A iniciativa partiu da Comissão Especial do Trabalho Informal, liderada pelo vereador Leonel de Esquerda (PT-RJ), e reúne representantes políticos e sociais.
Audiência pública reúne autoridades e movimentos de camelôs
O debate reunirá o deputado federal Reimont (PT-RJ), o procurador do Ministério Público Federal, Dr. Julio Araújo, além de lideranças do SindInformal e do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA). Todos eles vêm denunciando irregularidades que afetam a categoria, como o sistema opaco de distribuição de licenças para ambulantes.
Segundo os organizadores, a audiência vai escutar demandas e buscar soluções para garantir melhores condições de trabalho aos camelôs, respeitando sua importância econômica e social.
Depósitos municipais funcionam sem alvará e armazenam alimentos de forma inadequada
Durante inspeção recente ao depósito municipal de Bonsucesso, a Comissão detectou falhas graves. O local abriga produtos perecíveis sem os cuidados exigidos, contrariando normas de conservação. Além disso, tanto esse depósito quanto outro da cidade operam sem o alvará obrigatório do Corpo de Bombeiros, o que preocupa as entidades envolvidas.
Proposta prevê criação de centros de referência com uso de imóveis da União
Um dos principais projetos em discussão é a criação de centros de referência para ambulantes. Esses espaços contariam com infraestrutura adequada e seriam instalados em imóveis da União, já mapeados para esse fim. A medida visa formalizar e proteger o trabalho ambulante de forma segura e organizada.
Leonel propõe revisão da Lei Municipal que regula o setor desde 1992
Apesar dos avanços pontuais, Leonel de Esquerda defende uma reforma estrutural. Para ele, é essencial revisar a Lei Municipal 1.876/1992, que regula o trabalho informal. “Precisamos atualizar uma legislação que tem mais de 30 anos. O foco deve ser a dignidade, e não a repressão”, argumenta o vereador.
Ele propõe inverter a lógica da fiscalização punitiva, oferecendo aos camelôs condições reais de trabalho e integração à economia formal da cidade.
Fontes: diariodorio.com
