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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC do fim da escala 6×1 e reduziu oficialmente a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto avançou em dois turnos e agora seguirá para votação no Senado Federal.
Os deputados aprovaram a proposta por 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Em seguida, o plenário confirmou o texto em segundo turno por 461 votos a 19. A ampla maioria acelerou a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Além disso, a PEC garante duas folgas semanais remuneradas aos trabalhadores brasileiros. Uma dessas folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
O texto estabelece uma transição gradual de até 14 meses para a implementação completa da nova jornada. Dessa forma, empresas e empregadores terão prazo para adaptar contratos e escalas internas.
Como ficará a nova jornada de trabalho no Brasil
A proposta altera diretamente o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos trabalhistas. Com isso, o limite máximo passará para oito horas diárias e 40 horas semanais.
Segundo o relatório aprovado, a redução ocorrerá em duas etapas distintas. Primeiramente, duas horas serão retiradas da jornada em até 60 dias após a promulgação da PEC. Posteriormente, as duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses.
Além da redução da carga horária, o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação definitiva do texto. Portanto, trabalhadores terão direito garantido a pelo menos dois dias de descanso semanal.
A medida permitirá compensações de horários mediante acordo coletivo ou convenção sindical. Assim, empresas poderão negociar formatos específicos conforme cada setor econômico.
Hugo Motta acelera votação e governo apoia acordo
O presidente da Câmara, Hugo Motta, articulou sessões extras para acelerar a votação da PEC. Além disso, o parlamentar buscou consenso entre partidos do Centrão, governo e oposição moderada.
O relator da proposta, Leo Prates, apresentou o parecer final na última segunda-feira. O texto unificou propostas anteriores dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
Inicialmente, os projetos defendiam uma jornada de 36 horas semanais. Entretanto, líderes partidários negociaram um acordo para fixar o limite em 40 horas.
O governo federal resistiu ao período de transição durante parte das negociações. Contudo, o Palácio do Planalto aceitou o modelo gradual após pressão de empresários e entidades patronais.
Empresários pediram prazo de adaptação
Confederações empresariais pressionaram o Congresso Nacional por um prazo maior de adaptação. Segundo representantes do setor produtivo, mudanças abruptas poderiam elevar custos operacionais e afetar pequenas empresas.
Por outro lado, sindicatos trabalhistas defenderam a redução imediata da jornada sem diminuição salarial. As centrais argumentaram que a medida poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Economistas também acompanharam o debate com atenção. Muitos especialistas afirmaram que o sucesso da nova jornada dependerá do aumento da produtividade nacional.
Além disso, analistas destacaram investimentos em tecnologia, qualificação profissional e infraestrutura como fatores fundamentais para equilibrar os impactos econômicos da proposta.
Trabalhadores de alta renda ficarão fora das novas regras
A PEC também definiu exceções importantes. Trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS ficarão fora das novas regras trabalhistas.
Atualmente, esse valor corresponde a aproximadamente R$ 21,1 mil mensais. Para esse grupo, o controle de ponto e os limites constitucionais de jornada não serão aplicados.
O relator justificou a exclusão como uma tentativa de combater a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade contratual de profissionais com salários elevados.
Senado será próximo desafio da PEC
Após a aprovação expressiva na Câmara, a proposta seguirá agora para análise do Senado Federal. Para virar emenda constitucional, o texto precisará do apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos de votação.
Apesar da ampla aprovação entre deputados, senadores ainda deverão discutir pontos relacionados ao prazo de transição e aos impactos econômicos da medida.
Enquanto isso, trabalhadores, sindicatos e empresários acompanham a tramitação com expectativa elevada. A proposta já movimenta debates sobre produtividade, saúde mental, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso.
Fontes: g1.globo.com
