Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
O governo do Rio de Janeiro encaminhou nesta quarta-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar por mais cinco dias úteis o prazo de envio de documentos referentes à megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro.
De acordo com o ofício, as secretarias envolvidas argumentam que necessitam de “tempo hábil” para consolidar e encaminhar as informações requisitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo laudos de necropsia, registros de câmeras corporais e demais relatórios.
Além disso, o Estado questionou se os laudos devem ser enviados em petição pública ou se caberá sigilo, considerando que os documentos contêm imagens sensíveis e dados pessoais dos envolvidos nas ações policiais.
Contexto da megaoperação e exigências da Corte
A chamada Operação Contenção deixou 117 suspeitos e quatro policiais mortos, sendo considerada a mais letal da história do país. O ministro Alexandre de Moraes apontou que havia divergências entre informações prestadas pelo governo estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ele determinou que a 22ª Delegacia de Polícia (Penha) suspendesse a investigação contra familiares que removeram corpos da mata, e cobrou explicações sobre a instauração do inquérito de fraudes processuais.
Documentos exigidos e pontos de atenção
Entre os documentos solicitados pela Corte estão:
- Cópias integrais de laudos periciais e necropsias;
- Todos os registros de câmeras corporais usados na operação;
- Relatórios de inteligência, memorandos, ordens de busca e captura, bem como critérios que motivaram a ação contra o Comando Vermelho;
- Esclarecimento sobre o envio digital ou físico dos documentos, e o nível de acesso permitido aos órgãos externos.
O governo pediu tempo adicional alegando que a “complexidade dos dados” exige análise cuidadosa, a fim de evitar vazamentos ou exposições indevidas.
Repercussão pública da operação
Embora a operação receba apoio de 67% dos brasileiros, segundo pesquisa da Quaest Pesquisa e Consultoria, 55% dos entrevistados afirmaram que rejeitariam ação semelhante em seus estados.
Essa divisão revela o dilema do Estado entre efetividade no combate às facções e respeito aos direitos humanos e procedimentos legais.
