Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A sanção da nova lei do Imposto de Renda, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (26), promete beneficiar diretamente cerca de 1,32 milhão de contribuintes no Rio de Janeiro. Com as novas regras, quase 900 mil pessoas no estado deixarão de pagar o tributo, enquanto outros terão direito a descontos progressivos.
Nova Lei Promove Isenção para Rendimentos de Até R$ 5 Mil
A grande mudança na legislação isenta o pagamento do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida irá impactar diretamente 861.093 trabalhadores fluminenses, que não precisarão mais se preocupar com a declaração do imposto a partir de 2026.
Além disso, a lei estabelece descontos progressivos para rendimentos de até R$ 7.350, o que beneficiará mais 463.347 pessoas no estado. A expectativa é de que essas alterações ampliem significativamente o número de isentos, que passará de 1,33 milhão para aproximadamente 2,19 milhões de contribuintes.
Impacto Econômico da Medida
As mudanças são um reflexo da promessa de campanha de Lula, que, em março deste ano, apresentou a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Após ser aprovada por unanimidade no Senado Federal em novembro, a medida foi sancionada e agora entra em vigor.
Para compensar a redução na arrecadação com a isenção, o governo federal pretende aumentar a tributação sobre as altas rendas, com uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. No entanto, aqueles que já pagam essa alíquota ou mais não terão alterações em seus impostos.
Promessa Cumprida e Compensação Fiscal
A isenção de impostos para os contribuintes com rendas mais baixas foi uma das promessas mais destacadas durante a campanha de Lula. A implementação dessa medida tem o objetivo de aliviar a carga tributária dos trabalhadores com menor poder aquisitivo, mas também implica em um aumento gradual da tributação sobre os mais ricos, visando manter o equilíbrio fiscal.
