Oruam se apresenta no Palco Perry’s By Johnnie Walker do Lollapalooza 2024 — Foto: Luiz Franco/g1
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro arquivou, nesta quinta-feira (11), o projeto conhecido como Lei anti-Oruam.
A proposta não alcançou o número mínimo de votos exigido para aprovação em plenário.
O Projeto de Lei Complementar 16/2025 pretendia impor restrições à contratação de artistas e eventos pela administração pública municipal, especialmente em apresentações abertas ao público infantojuvenil.
Resultado da votação em plenário
Apesar do quórum elevado, a proposta não avançou.
Dos 51 vereadores, 46 compareceram à sessão, porém apenas 29 votaram.
Entre os votos registrados, 23 parlamentares foram favoráveis, quatro votaram contra e dois se abstiveram.
O projeto precisava de 26 votos favoráveis para ser aprovado.
Com isso, o texto foi automaticamente arquivado.
O que previa a proposta
O projeto buscava impedir que o poder público contratasse artistas ou eventos que, segundo o texto, fizessem apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A restrição se aplicaria apenas a eventos financiados com recursos públicos e abertos a crianças e adolescentes.
Os autores afirmaram que a medida não feria a liberdade de expressão.
Segundo eles, o objetivo era estabelecer critérios de responsabilidade no uso do dinheiro público.
“Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime”, afirmou o vereador Pedro Duarte.
Autoria e justificativa política
O projeto foi apresentado pelos vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB).
Ambos defenderam que o Estado não deve atuar como patrocinador de conteúdos considerados nocivos ao público jovem.
Na justificativa, os parlamentares destacaram a necessidade de proteção de crianças e adolescentes em eventos oficiais.
Por que o nome “Lei anti-Oruam”
A proposta ficou conhecida como Lei anti-Oruam por referência ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno.
O artista é filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, condenado a 37 anos de prisão por tráfico, assassinato e formação de quadrilha.
O rapper também possui tatuagens em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Debate se espalha pelo país
Projetos com teor semelhante já foram apresentados em outras cidades.
Em São Paulo, propostas parecidas geraram debates semelhantes.
No Congresso Nacional, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou iniciativa com abrangência nacional.
O tema segue dividindo opiniões entre cultura, política e financiamento público.
