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Os vereadores do Rio de Janeiro deram início à tramitação do projeto de lei conhecido como Lei Anti-Oruam, que visa proibir a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em suas obras. O projeto, de autoria dos vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB), foi protocolado na última segunda-feira (17) e já começou a ser analisado pelas comissões da Câmara Municipal.
O que prevê o projeto?
A proposta determina que a Administração Pública Municipal, direta ou indiretamente, não poderá contratar shows, artistas ou eventos abertos ao público infantojuvenil que apresentem conteúdos de incentivo ao crime ou ao consumo de drogas. Caso essa regra seja descumprida, o contrato será rescindido imediatamente, e o responsável pagará uma multa equivalente a 100% do valor acordado. Os recursos arrecadados serão destinados ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.
O PL também reforça a importância de que eventos financiados com dinheiro público sejam promovidos de forma responsável, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Tramitação na Câmara
Para que a Lei Anti-Oruam entre em vigor, o projeto passará por várias etapas legislativas. Inicialmente, será analisado pelas comissões competentes da Câmara Municipal. Após essa fase, seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
Origem do nome ‘Lei Anti-Oruam’
O nome do projeto faz referência ao rapper carioca Oruam, cujo repertório inclui temas ligados ao crime e ao tráfico de drogas. Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho preso desde 1996, ganhou projeção nacional com sua música e chegou a se apresentar no Lollapalooza 2024. Durante o evento, o artista pediu a liberdade de seu pai, gerando debates sobre a influência de suas letras no público jovem.
Outros projetos semelhantes
A Lei Anti-Oruam não é a primeira iniciativa do tipo. Em janeiro, a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou um projeto com o mesmo objetivo na Câmara Municipal. No Congresso Nacional, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) também protocolou uma proposta semelhante para impedir que o Governo Federal financie artistas que promovam apologia ao crime.
Fonte: brasil247.com/metropoles.com
